IDV defende a manutenção do preço final nas etiquetas; varejistas se preparam para mudanças tributárias e trabalhistas que podem afetar custos e operações.
Com a entrada em vigor de novas regras tributárias a partir de janeiro de 2027, uma dúvida mobiliza o varejo: como os preços deverão ser apresentados ao consumidor nas vitrines?
Os tributos continuarão incluídos no valor anunciado ou serão destacados separadamente, como ocorre em outros países?
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne pouco mais de 70 varejistas, decidiu levar a questão à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Receita Federal.
As empresas associadas à entidade estão entre as maiores do país. Faturam, juntas, cerca de R$ 624 bilhões por ano e geram aproximadamente 940 mil empregos diretos.
Embora o novo modelo de tributação sobre o consumo adote o cálculo da CBS e do IBS por fora, o IDV defende a manutenção do preço final, com os impostos incluídos no valor anunciado ao consumidor.
Jorge Gonçalves Filho, presidente da entidade, afirma que manter os impostos incluídos no preço anunciado ao consumidor evitaria confusão, especialmente durante a transição, quando diferentes tributos e tratamentos tributários vão coexistir.
O receio dos lojistas é que a apresentação de preços líquidos, com os impostos destacados separadamente, leve o consumidor a interpretar os tributos como um acréscimo ao valor anunciado.
A entidade defende ainda que a discriminação dos tributos seja feita na nota fiscal, como ocorre hoje em alguns estabelecimentos.
“Também há o risco de diferentes empresas adotarem formatos distintos, dificultando a comparação de preços entre os estabelecimentos”, afirma Gonçalves Filho.
A definição de uma orientação oficial, segundo o presidente do IDV, é necessária para dar segurança jurídica às empresas e evitar interpretações divergentes sobre a apresentação dos preços.
Simplicidade e transparência
Para Grasielly Saiki, head tributária e contábil do supermercado Hirota, a reforma tributária abriu espaço para conciliar simplicidade na apresentação dos preços e transparência dos impostos.
O preço final, em sua avaliação, deve continuar sendo a principal referência para o consumidor, mas as etiquetas poderiam apresentar, de forma complementar, o valor do produto antes dos tributos e o montante correspondente aos impostos.
A medida, diz, ajudaria o consumidor a compreender a composição dos preços e os efeitos da tributação, desde que a comunicação fosse clara e não levasse à interpretação equivocada de que o valor sem impostos corresponde ao preço final da compra.
A adoção desse modelo, no entanto, dependeria de avaliação jurídica e operacional, além de esclarecimentos sobre sua compatibilidade com as regras de proteção ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito à informação clara sobre preços e tributos incidentes, enquanto o Decreto nº 5.903/2006 estabelece regras para a apresentação e a visibilidade dos preços no comércio.
Essas normas, porém, não resolvem por si só a discussão sobre como os tributos da reforma deverão ser apresentados nas etiquetas.
A transição tributária, de acordo com o presidente do IDV, exigirá adaptações nos sistemas de gestão, na emissão de documentos fiscais e na formação de preços.
“Grandes redes costumam contar com equipes especializadas em tributação e tecnologia, enquanto empresas menores podem enfrentar mais dificuldades para adaptar sistemas, compreender as regras de aproveitamento de créditos e recalcular margens”, afirma.
Varejistas se preparam para a reforma
A necessidade de se adaptar às novas regras tributárias está no radar da Caedu, rede com 104 lojas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
Leninha Palma, presidente da Caedu, que tem cerca de 2,3 mil funcionários, defende que o preço final, com os impostos incluídos, seja mantido nas etiquetas, ao menos inicialmente.
“Uma mudança na forma de apresentar os valores poderia provocar um choque para os clientes, que precisariam se adaptar a uma nova maneira de compreender os preços”, diz.
Leninha cita a experiência dos Estados Unidos, onde os impostos podem variar de um Estado para outro e são apresentados separadamente do preço anunciado.
A executiva também vê vantagens na transparência tributária, que pode ajudar o consumidor a compreender quanto paga em impostos e a cobrar a aplicação desses recursos em serviços públicos.
Para isso, porém, considera necessário esclarecer pontos da implementação, inclusive as alíquotas e seus efeitos sobre o orçamento das empresas.
A Caedu contratou consultoria especializada, investiu em tecnologia e está treinando fornecedores para alinhar os processos às mudanças.
“A prioridade é evitar que eventuais custos adicionais sejam repassados aos consumidores”, afirma.
Falta de previsibilidade
Paulo Matos, CEO da Tommy Hilfiger no Brasil, com pouco mais de 100 lojas no país, também considera importante estabelecer uma orientação uniforme sobre a apresentação dos preços.
Para ele, o problema está menos na necessidade de adaptação às novas regras tributárias do que na maneira como as alterações são conduzidas, sem tempo suficiente para que as empresas avaliem os impactos e organizem suas operações.
Matos afirma que regras claras e um cronograma de transição permitiriam às empresas planejar investimentos, ajustar processos e trabalhar com fornecedores, em vez de apenas reagir às decisões do governo.
Mudança na escala de trabalho
Além dos desafios da reforma tributária, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho exigirão mudanças na organização de equipes e horários do varejo.
Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece uma redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
Matos afirma que as empresas precisariam de pelo menos seis meses de antecedência para se preparar para mudanças dessa dimensão.
Para ele, o prazo previsto para a adaptação é curto diante das dificuldades de contratação e da necessidade de reorganizar as escalas.
“O fim do ano é especialmente sensível para o varejo, que enfrenta dificuldades para contratar mão de obra e costuma reforçar as equipes com temporários”, diz.
Na avaliação do CEO da Tommy Hilfiger, implementar mudanças sem planejamento em um período de grande movimento pode gerar dificuldades operacionais desnecessárias.
A Tommy Hilfiger, com cerca de 260 funcionários, ainda avalia como adaptar as escalas de trabalho e considera alternativas para o funcionamento das lojas, como a possibilidade de negociar com os shoppings centers o fechamento em determinados dias.
Na Caedu, de acordo com Leninha, a estimativa preliminar é que a mudança possa exigir um aumento de pelo menos 10% no quadro de funcionários.
A rede estuda reorganizar horários e avaliar o funcionamento aos domingos, buscando absorver os custos sem repassá-los aos preços.
A necessidade efetiva de contratação ainda está em análise, e a empresa também considera o papel dos trabalhadores temporários na cobertura dos períodos de maior demanda.
Hélio Freddi Filho, diretor da rede Hirota, afirma que a dificuldade de contratação já afeta operações do comércio.
Entre as alternativas discutidas estão a redistribuição das equipes, a revisão dos horários de funcionamento e, em determinados segmentos, o fechamento aos domingos ou a redução do expediente.
Ele cita também a possibilidade de uso de robôs em algumas atividades, embora o investimento elevado seja um obstáculo.
Para os varejistas, o desafio será adaptar as jornadas à disponibilidade de mão de obra e aos horários das lojas sem comprometer o atendimento nem elevar excessivamente os custos.
A falta de previsibilidade, de acordo com eles, pode dificultar esse planejamento, sobretudo nos períodos de maior movimento, como no fim do ano.
