Informamos que a Prefeitura de São Paulo está realizando consulta pública referente ao Diagnóstico do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), o instrumento municipal responsável por orientar o planejamento, a organização e a execução das políticas de gestão de resíduos sólidos e de limpeza urbana na cidade de São Paulo.
A etapa em consulta apresenta um diagnóstico abrangente sobre a geração, separação, coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos urbanos, incluindo resíduos domésticos, comerciais, industriais, da construção civil e de serviços de saúde. Também aborda resíduos recicláveis, atuação de catadores e cooperativas, logística reversa, reciclagem, rejeitos, reaproveitamento de materiais, educação ambiental, sustentabilidade econômica da gestão e interface com políticas de clima e meio ambiente.
A consulta pública estará aberta até 15 de dezembro de 2025 na plataforma Participe+, por meio do link, onde os documentos podem ser acessados e as contribuições registradas na aba “Debates”.
Destacamos que o tema é relevante para o setor do comércio e serviços, uma vez que empresas geradoras de resíduos podem ser impactadas por futuras regulamentações sobre destinação, separação, coleta e logística reversa. O processo também envolve aspectos relacionados à atuação de cooperativas, possíveis parcerias, impactos financeiros e eventuais adequações necessárias para o cumprimento de futuras normas municipais.
Recomendamos que este Sindicato acompanhe o processo, participe e incentive as empresas da sua base a participar da consulta, analisando o diagnóstico disponível, contribuindo com sugestões e avaliando eventuais impactos para suas atividades. Relembramos que a Fecomercio SP foi convidada a contribuir com o diagnóstico em consulta pública, com informações sobre logística reversa, e estamos atuando, com vários sindicatos atuantes na cidade de São Paulo, nas melhorias do PL Recicla, que pretende alterar a Lei nº 17.471/2020, a qual regulamenta a logística reversa na cidade de São Paulo, conforme Mix 332/2025. Ainda dá tempo de também assinar o “Manifesto por uma logística reversa eficaz, justa, integrada e baseada na responsabilidade compartilhada
