O Governo Federal adotou novas medidas para reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis. Entre as iniciativas estão a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina e o etanol hidratado e a criação de mecanismo de subvenção econômica destinado ao óleo diesel de uso rodoviário.
Por meio do Decreto nº 13.116/2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, foram reduzidas em R$ 0,63 por litro. Com a medida, a carga conjunta das duas contribuições passa a corresponder a R$ 0,16 por litro de gasolina. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas foram reduzidas a zero, representando diminuição tributária de aproximadamente R$ 0,19 por litro. As novas alíquotas são aplicáveis no período de 10/09/2026 a 09/10/2026.
A redução aplicada à gasolina substitui e amplia os efeitos da subvenção anteriormente estabelecida pela Medida Provisória nº 1.358/2026, que previa auxílio de R$ 0,44 por litro.
Em relação ao óleo diesel de uso rodoviário, a Medida Provisória nº 1.391/2026 autorizou a União a conceder subvenção econômica aos produtores e importadores enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos. O mecanismo é temporário e prevê que o valor da subvenção seja estabelecido por ato do Ministério da Fazenda, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução das condições de mercado e com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Para o primeiro período, o Governo Federal anunciou subvenção de R$ 1,00 por litro de diesel. Os agentes econômicos que aderirem ao programa deverão descontar do preço de venda o valor correspondente ao benefício e identificar expressamente essa redução nas respectivas notas fiscais eletrônicas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes, pelo monitoramento dos preços praticados e pelo pagamento da subvenção.
As medidas foram adotadas diante do aumento das incertezas no mercado internacional de petróleo, com o preço do barril de Brent novamente próximo de US$ 100, além da elevação dos custos internacionais de refino. O cenário possui impacto especialmente relevante para o diesel, uma vez que mais de 25% do combustível consumido no País é proveniente de importações.
