SÃO PAULO, FEVEREIRO DE 2026 – A correta gestão de sistemas que envolvem combustíveis, pressão e refrigeração foi o tema central de uma palestra no Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP), que reuniu profissionais do varejo para debater os impactos das Normas Regulamentadoras NR 20 e NR 13, além da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 385 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O encontro abordou desafios recorrentes enfrentados por supermercados e outros estabelecimentos que utilizam geradores, câmaras frias e sistemas de refrigeração. Segundo os especialistas, além das questões operacionais, esses equipamentos estão diretamente associados a obrigações legais cujo descumprimento pode resultar em multas, interdições e passivos trabalhistas relevantes.
Durante a reunião, os engenheiros Raphael Faria Ferreira e Henrique Magalhães destacaram que muitas empresas ainda mantêm tanques de óleo diesel em áreas internas das edificações, situação que pode caracterizar risco acentuado, sobretudo quando os volumes armazenados ultrapassam os limites estabelecidos pelas normas técnicas e pela jurisprudência trabalhista.
Do ponto de vista da engenharia, foram apresentadas alternativas consideradas mais seguras para mitigação de riscos, como a instalação de tanques enterrados ou externos às edificações, a redução do volume de combustível em áreas internas, a adoção de sistemas de contenção e monitoramento de vazamentos e a adequação das salas de geradores com estruturas resistentes ao fogo, além de sistemas automáticos de detecção e combate a incêndio.
Outro ponto de destaque foi a aplicação da Norma Regulamentadora nº 13, que trata de vasos de pressão. Sistemas de refrigeração e câmaras frias podem se enquadrar nessa norma a partir de cálculos técnicos que relacionam pressão máxima de trabalho e volume do equipamento. Nesses casos, a legislação exige prontuários técnicos, laudos de inspeção, planos de manutenção e registros atualizados. A ausência dessa documentação pode resultar em autuações automáticas e até interdições por parte dos órgãos fiscalizadores.
Os especialistas reforçaram ainda que a responsabilidade pela conformidade técnica e documental é sempre do empregador, mesmo quando a manutenção dos equipamentos é terceirizada. Essa condição evidencia a importância de uma gestão ativa de riscos, baseada não apenas em estratégias jurídicas, mas principalmente em soluções técnicas e preventivas.
Casos práticos apresentados durante o encontro demonstraram que o investimento em adequação costuma ser significativamente menor do que os custos decorrentes de ações trabalhistas, pagamento de adicionais de periculosidade, multas administrativas e paralisações das atividades.
Mais do que cumprir exigências legais, a adoção de boas práticas em segurança do trabalho e conformidade normativa contribui para a proteção de trabalhadores, clientes e do patrimônio das empresas, além de fortalecer a governança corporativa e a sustentabilidade das operações no varejo. Investir em projetos técnicos adequados, documentação correta e prevenção é uma estratégia eficaz para reduzir riscos, aumentar a segurança jurídica e garantir maior estabilidade operacional no longo prazo.
O evento integra as ações do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, uma iniciativa do Sincovaga-SP, que reúne atualmente mais de 820 profissionais das empresas do segmento do varejo alimentar, contando com o apoio da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO) e da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST). O objetivo é oferecer informação qualificada e promover boas práticas de gestão em saúde ocupacional, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a sustentabilidade das empresas do setor.
Mais informações e sobre como participar do Comitê no site https://comite.sincovaga.com.br/.
Fonte : SincovagaSP
