A aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, decidida por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira passada, encerra de forma melancólica um capítulo sombrio da história do Poder Judiciário nacional. Como então juiz titular da 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o sr. Bretas foi um dos mais espalhafatosos expoentes da Operação Lava Jato, um dos magistrados que fizeram da toga uma capa de super-herói e exerceram o poder de que foram investidos pelo Estado confundindo justiça com justiçamento. Deu no que deu.
Em sua essência, a Lava Jato nasceu do legítimo anseio da sociedade brasileira por um Brasil mais íntegro e menos tolerante com a corrupção. Tratava-se, afinal, de ver materializado o princípio republicano fundamental, qual seja, a igualdade de todos perante a lei. Mas logo esse desejo de ver qualquer criminoso responder por seus atos, independentemente de seu status político e financeiro, foi traído pela personalidade vaidosa, pela sanha purgadora e pela parcialidade de autoridades como o sr. Bretas, mais do que em boa hora afastado da judicatura.
Do ponto de vista particular, o destino profissional de Marcelo Bretas é absolutamente irrelevante, em que pese o fato de ser uma vergonha para qualquer república digna do nome haver um Poder que “pune” seus membros malfeitores com o ócio remunerado. Entretanto, seu caso é exemplar não apenas pelo que revela sobre o mau juiz, mas pelo que diz sobre a erosão institucional causada por uma cruzada moral personalista. E quando a vaidade e os interesses pessoais de um magistrado se sobrepõem a seu compromisso com as leis e a Constituição, o Estado Democrático de Direito é a maior vítima.
A esta altura, com a Lava Jato morta e sepultada, já está mais do que comprovado que a espetacularização do combate à corrupção pode até servir para enriquecer alguns e alavancar a carreira política de outros, mas não presta para o País. Violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por esses juízes justiceiros só produziram uma legião de condenados que hoje sentem-se autorizados a posar de vítimas diante de uma nação estupefata com a desfaçatez. Se jamais será eliminada, a corrupção pode muito bem ser reduzida com inteligência, estratégia, serenidade e espírito público – sem falar, evidentemente, no estrito cumprimento das leis.
O País precisa de instituições fortes, não de heróis, muito menos de heróis togados. De magistrados se espera seriedade e serenidade. O combate à corrupção é tarefa árdua e permanente que exige firmeza, técnica e compromisso inarredável com o devido processo legal. Quando essa missão é apropriada por atores movidos por ambições pessoais e sede de glória, não se fortalece a Justiça – perverte-se.
Ao fim e ao cabo, a conta desses desmandos recai sobre a legitimidade de todo o Poder Judiciário. E os cidadãos apenas assistem, atônitos, à desmoralização de causas que deveriam unir a sociedade de modo a propiciar a construção de um Brasil mais justo para todos, como o devido combate à corrupção.
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