Lídia Gabriella – Florianópolis
Proposta que propõe o fim da escala 6×1 prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso sem redução salarialFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
A aprovação da proposta que põe fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados reacendeu uma dúvida entre milhões de trabalhadores: o que muda nos feriados? O texto da PEC 221/2019, unificada à PEC 8/2025, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, cria o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e mantém os salários.
Embora a proposta não altere diretamente as regras dos feriados, especialistas afirmam que a mudança pode exigir uma ampla reorganização das escalas de trabalho, especialmente em setores que funcionam de forma contínua, como comércio, saúde e transporte.
Segundo o advogado Afonso Paciléo, em artigo publicado na coluna Empreendendo Direito, do R7, a proposta prevê que o novo modelo passe a valer 60 dias após a promulgação da emenda, caso seja aprovada. O período de transição seria de um ano.
O que é a escala 6×1?
Fim da escala 6×1 fixa em 40 horas semanais a jornada de trabalhoFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa um. Atualmente, ela é amplamente utilizada em setores que funcionam todos os dias, como comércio, supermercados, farmácias, restaurantes e serviços considerados essenciais.
Conforme explica Afonso Paciléo, o modelo é permitido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que sejam respeitados os limites de jornada, os intervalos obrigatórios e o descanso semanal remunerado.
Nos últimos anos, a escala passou a ser alvo de críticas em razão das discussões sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e descanso.
Como funcionam os feriados hoje?
Atualmente, a legislação trabalhista já garante proteção específica para quem trabalha em feriados. Segundo Paciléo, as empresas precisam conceder uma folga compensatória ou realizar o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nesses dias.
Isso significa que o feriado não pode ser tratado como um dia comum de trabalho. Além disso, diversas categorias possuem regras próprias definidas em acordos e convenções coletivas.
O que pode mudar nos feriados com o fim da escala 6×1?
De acordo com a análise do advogado publicada no R7, a principal mudança deverá ocorrer na forma como as empresas organizam suas escalas e jornadas internas.
A tendência é que a carga horária semanal seja redistribuída para acomodar mais dias de descanso ou reduzir a quantidade de dias trabalhados de forma consecutiva.
Entre os impactos que vêm sendo discutidos estão:
- Reorganização das escalas em feriados;
- Mudanças no banco de horas;
- Necessidade de contratação de novos funcionários;
- Readequação de plantões e jornadas contínuas.
Mesmo com eventuais alterações na rotina das empresas, Paciléo destaca que os direitos relacionados ao trabalho em feriados devem continuar protegidos pela legislação trabalhista.
Fim da escala 6×1 é defendido por apoiadores como forma de ampliar o descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadoresFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais
Quais setores podem ser mais afetados?
Na avaliação do advogado, os maiores impactos tendem a ser sentidos por atividades que dependem de funcionamento contínuo, como comércio, saúde, hotelaria, transporte, segurança e serviços essenciais.
Para muitas empresas, a mudança pode exigir reforço das equipes e reestruturação das escalas de trabalho. Por outro lado, defensores da proposta argumentam que jornadas menos desgastantes podem contribuir para a melhora da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores.
Fim da escala 6×1 já está valendo?
Embora o texto já tenha avançado na Câmara dos Deputados, a mudança ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor.
Segundo o advogado Afonso Paciléo, em artigo publicado no R7, trabalhadores e empresas devem acompanhar a tramitação da proposta, que pode alterar a organização das jornadas de trabalho em diversos setores da economia, mas sem retirar os direitos atualmente garantidos para quem trabalha em feriados.
*Com informações do R7.
