Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que proposta buscará conciliar responsabilidade fiscal e agenda social. PEC em estudo prevê medidas para melhorar a trajetória da dívida pública
O governo federal prepara um plano de ajuste fiscal gradual que pretende conciliar a recuperação das contas públicas com a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta terça-feira (3), ao comentar as discussões em andamento sobre os próximos passos da política econômica.
Segundo o ministro, a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca contemplar diferentes setores da sociedade, sem deixar de lado a necessidade de melhorar a situação fiscal do país. Durigan afirmou, porém, que ainda não há uma definição sobre quando as medidas serão apresentadas. A decisão dependerá da avaliação dos cenários econômicos pelo presidente.
Entre as iniciativas em preparação pelo Ministério da Fazenda está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá permitir ao próximo governo perseguir o centro da meta fiscal e ampliar o congelamento de recursos do Orçamento, caso seja necessário para melhorar a trajetória da dívida pública.
O tema ganha relevância diante da pressão do mercado financeiro por medidas de contenção de despesas e pela apresentação de um pacote fiscal capaz de sinalizar maior previsibilidade para as contas públicas.
Debate sobre juros e dívida pública
Durigan também comentou a proposta do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na relação entre a taxa básica de juros (Selic) e o custo de financiamento da dívida pública. A ideia prevê desindexar a taxa de juros da rolagem da dívida, que alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro classificou a proposta como incipiente e apontou a existência de diversas deficiências. Também negou que haja, neste momento, uma agenda prevista para um encontro entre Lula e o economista.
Lara Resende sustenta que o principal problema fiscal brasileiro está no peso dos juros, e não nos gastos primários. Na avaliação do economista, a Selic elevada acelera os encargos da dívida em um ritmo superior à capacidade de geração de riqueza do país.
Desafios para a política econômica
O próximo governo terá de lidar com um cenário marcado por juros e endividamento elevados, desaceleração do crescimento econômico e pressões inflacionárias. Entre os fatores que podem afetar a economia estão a alta do petróleo, os impactos do El Niño sobre os preços dos alimentos, a implementação da reforma tributária e as discussões sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Outro ponto de atenção é o impacto fiscal das promessas eleitorais. Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, indicam que os compromissos assumidos durante a campanha podem representar despesas adicionais entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões em 2027.
A indefinição sobre a equipe econômica também influencia as expectativas dos agentes de mercado. Entre os nomes cotados para assumir o Ministério da Fazenda estão o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Durigan afirmou que ainda não conversou com Lula sobre sua sucessão.
Contas públicas seguem sob pressão
Os números fiscais reforçam a dimensão do desafio. Entre janeiro e setembro deste ano, as despesas federais somaram R$ 1,9 trilhão, crescimento real de 5,4% em relação ao mesmo período de 2025. No mesmo intervalo, a arrecadação avançou 6,5%, mas não foi suficiente para evitar um déficit primário de R$ 90,2 bilhões — resultado que desconsidera os juros da dívida pública.
Desde 2014, quando o país encerrou uma sequência de 16 anos de superávits primários, o Brasil só voltou a registrar resultado positivo em 2021 e 2022.
Nesse contexto, a definição das medidas de ajuste fiscal e da futura equipe econômica será determinante para orientar as expectativas de investidores e empresas sobre os rumos da política econômica nos próximos quatro anos.
