BRASÍLIA – O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta terça-feira, 23, seu relatório do projeto que lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados e destacou que será aberto o prazo para o envio de emendas ao texto.
Na saída da reunião, Lira disse que explicou aos líderes ponto a ponto do parecer aprovado em Comissão Especial antes do recesso parlamentar, enfatizando a “neutralidade” do texto do ponto de vista fiscal. Sobre as emendas, o relator argumentou que se colocou à disposição para fazer o debate “com todos os deputados”.
“Mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferente, a gente tenta fazer um debate mais técnico possível para que, no momento de muita confusão política, a gente tenha uma luz de sobriedade, que a gente possa fazer o melhor debate possível, e isso ficou bem entendido”, indicou.
Questionado sobre o projeto de lei que seu adversário político, Renan Calheiros, apresentou no Senado, Lira destacou que as Casas Legislativas são independentes e pontuou que a Câmara está “exatamente dentro do calendário”.
“O presidente Hugo Motta tinha falado num prazo até o final do mês de setembro; nós estamos dentro do nosso prazo. O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa, que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados, com o devido respeito que essa Casa sempre preza por todos os outros que ela se relaciona”, indicou.
Divergências
O relator voltou a destacar que há divergências políticas e econômicas com relação às compensações da isenção do IR. “Nós vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento, mas o clima era de muita tranquilidade e, lógico, de poder contribuir para o aperfeiçoamento do texto. E tudo que vier para que o texto fique mais claro, mais seguro, mais transparente, a gente vai trabalhar para isso”, pontuou.
A proposta do governo prevê que quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e paga menos IR do que o previsto para a sua faixa de renda (veja calculadora do Estadão) deverá ser tributado adicionalmente. A alíquota é crescente e chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano (R$ 100 mil mensais).
Lira também indicou que será mantida a taxação de 10% nos dividendos remetidos ao exterior e ponderou que o prazo para a aprovação do texto e sanção é válido até dezembro. “É anualidade”, frisou.
Votação na semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou em seu perfil no X que a Casa irá votar o projeto na próxima quarta-feira, dia 1º de outubro.
“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, destacou.
Lira indicou que há pleitos ainda sendo considerados neste momento, o de estender à debêntures incentivadas o mesmo tratamento que receberam as LCIs e LCAs em seu texto. Lira resolveu desconsiderar o rendimento dessas aplicações do cálculo da renda que será usada para auferir a tributação mínima da alta renda.
O argumento, segundo o parlamentar, é que as letras já serão tributadas em medida provisória que tramita no Congresso – a proposta do governo era tributá-las em 5% a partir do ano que vem e o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou que pretende elevar o porcentual para 7,5%. “Elas seriam tributadas duas vezes”, disse.
As debêntures incentivadas, que passaram a ser tributadas em 5% pela mesma MP, deverão voltar a ser isentas, segundo Zarattini. Lira sinalizou que tampouco irá tributar seus detentores no projeto de isenção do IR.
Fonte : https://www.estadao.com.br/economia/ir-vamos-ver-divergencias-em-compensacao-diz-lira-motta-anuncia-votacao-para-quarta-que-vem/
