“Através do emprego, as pessoas com deficiência não são mais percebidas apenas como a parte passiva da sociedade, não só como beneficiárias de políticas públicas de assistência social, mas sobretudo como cidadãs produtivas e provedoras de suas famílias”. Dessa forma, Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC) e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), enfatizou a importância de se comemorar os avanços alcançados pela Lei de Cotas nos últimos 34 anos.
A especialista foi entrevistada pelo Sincovaga Notícias durante o evento “Inclusão já: hora de acelerar a transformação”, organizado pela Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, no último dia 24 de julho, em celebração ao aniversário de 34 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência (Lei nº 8213/1991).
A solenidade, realizada no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na região central de São Paulo, contou com o apoio do Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo) por meio do Coexistir em parceria com empresas, instituições e poder público.
Para Feminella, a data é um momento de celebração e também de análise crítica. “A Lei de Cotas foi uma conquista dos movimentos sociais, e temos o compromisso de dar continuidade a esse legado, ampliando a participação das pessoas com deficiência na vida econômica do nosso país”, afirmou. Segundo ela, a efetividade da lei está comprovada: “Noventa por cento das pessoas com deficiência empregadas no mercado formal estão lá justamente por causa da exigência legal”.
Ela também elogiou a participação do setor varejista na agenda da inclusão, destacando o apoio do Sincovaga à iniciativa. “Comemorar esse momento histórico ao lado de sindicatos, como o Sincovaga, do Ministério do Trabalho e Emprego, do INSS, dos conselhos de direitos e da sociedade civil demonstra que a pauta da deficiência não precisa ser focada no que falta, mas no que ainda podemos construir juntos”, disse.
A secretária ressaltou que a falta de Auditores Fiscais do Trabalho é um entrave ao cumprimento integral da legislação, mas pontuou que a situação deve melhorar com o novo Concurso Nacional Unificado. “A ausência de concursos impactou diretamente na fiscalização. Mas temos grandes parceiros entre os auditores, profissionais que entendem que a inclusão não se resume ao acesso, mas também à permanência no emprego”, explicou.
Feminella destacou ainda a coincidência de datas: julho marca não só o aniversário da Lei de Cotas, como também os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. “A LBI complementa o direito de acesso ao trabalho previsto na Lei de Cotas com garantias de acessibilidade e apoio no trabalho, elementos fundamentais para assegurar a dignidade do trabalhador com deficiência”, disse.
Durante a entrevista, a gestora enfatizou que o governo federal está implementando o Novo Plano Viver sem Limites, que inclui ações articuladas com o Ministério do Trabalho e Emprego. “Entre elas está o credenciamento de entidades capacitadas para oferecer formação às empresas. O problema não é a suposta falta de qualificação das pessoas com deficiência, e sim o despreparo das empresas para incluí-las. Isso é capacitismo institucionalizado”, alertou.
Para Feminella, a inclusão só é possível com a construção de uma cultura organizacional que respeite e valorize a diversidade. “Ambientes inclusivos vão além da acessibilidade física. Eles promovem uma aprendizagem coletiva que beneficia toda a sociedade”, afirmou. E completou: “A acessibilidade é um bem coletivo. A pauta da inclusão no trabalho impulsiona melhorias no entorno, como o transporte acessível. Por isso, a convivência é a chave da inclusão”.
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
Thais Abrahão – Presstalk Comunicação
JUL/25
