A Fecomercio-SP informa que o PL nº 3.539/2008 e seus apensos, que tratam da regulamentação e ampliação da Licença-Paternidade, encontram-se em tramitaçãono Congresso Nacional em regime de urgência.
A proposição, de relatoria do Deputado Pedro Campos, poderá ser pautada na Câmara e votada nos próximos dias, com potencial ampliação do prazo mínimo da licença-paternidade de 5 para 30 dias.
Considerando os impactos significativos que tal alteração poderá gerar especialmente às micro e pequenas empresas (MPEs), a Fecomercio-SP solicita o engajamento dos sindicatos filiados no sentido de atuarem junto aos parlamentares para a adoção da emenda legislativa proposta pela Federação, conforme documento anexo.
A ação tem por objetivo assegurar que as melhorias nas condições sociais e de trabalho que venham a ser implementadas integrem o ordenamento jurídico de forma equilibrada e sustentável, evitando impactos severos nas operações das empresas e preservando a capacidade de manutenção de empregos e competitividade do setor produtivo.
Para facilitar essa mobilização de reforço à posição institucional do setor representado,
Encaminhamos modelo de ofício a ser remetido aos Deputados Federais listados no link que pode ser acessado clicando aqui.
Contamos com a colaboração de todos para o êxito desta iniciativa.
