O principal problema das contas públicas são os crescentes gastos ou déficits previdenciários, inclusive as gigantescas fraudes identificadas mais recentemente
Tendo em mente a chamada área fiscal – que acompanho de perto em razão da sua importância na formulação de diagnósticos e de soluções adequadas para os principais problemas que comprometem o desempenho de nossa economia, cespecialmente no curto prazo –, acho difícil de entender, por um lado, as escolhas de subtemas no esforço de comunicação do governo nessa área; e, por outro lado, o alcance limitado da reação da mídia.
Na verdade, o que prevalece muitas vezes é uma carência de diagnósticos mais precisos em ambos os lados do balcão de discussões, que cabe refinar.
Refiro-me, especificamente, ao alarde em torno da elevada dívida financeira contraída até o momento pelos principais Estados e pelo Distrito Federal junto da União, que representantes do próprio governo fomentaram e sobre o que tenho cá minhas dúvidas se se trata do principal problema que assola a economia desses entes federativos.
Minha reação básica é de que o principal problema não estaria aí, mas sim nos elevados e crescentes gastos ou déficits previdenciários – inclusive as gigantescas fraudes que foram identificadas mais recentemente nos principais entes.
Esses gastos, por sua alta exigibilidade (isto é, por não terem como ser “rolados” diretamente junto dos credores – vale dizer, os futuros aposentados e pensionistas, ou os antigos, no caso das fraudes), teriam de ser inicial e integralmente cobertos pelos respectivos entes públicos, algo que os impediria de arcar com outros compromissos de valor idêntico, seja o endividamento junto da União, como por mim aqui anteriormente indicado, sejam outros gastos também “obrigatórios”.
Isso sem falar em investir minimamente em infraestrutura, contribuindo para aumentar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego – este que seria, talvez, o problema número um não só deles, mas de todo o setor público.
Partindo, assim, de um diagnóstico mais preciso do problema – e cujas soluções sejam adotadas por todos os entes –, não se trata, além disso e para completar, de aumentar impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como o governo federal vem tentando fazer, mas de mirar, repito, no “xis” da questão. Ou seja, os elevados déficits previdenciários.
É o que se costuma chamar de “plano de equacionamento previdenciário”. O objetivo central é zerar o passivo atuarial de cada ente em déficit, por meio de reformas de regras, aportes de ativos em fundos de previdência e outras medidas bem conhecidas para quem atua nesta área.
Por Raul Velloso
