Para Bruno Moretti, à frente do Ministério do Planejamento, é mais importante adotar instrumentos de gestão do Orçamento, como gatilhos para contenção de despesas de pessoal, do que impor corte duro de gastos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o governo Lula vai enviar o Orçamento de 2027 com um superávit nas contas públicas mirando no centro da meta fiscal, de R$ 73,22 bilhões (0,5% do PIB), sem novas medidas de aumento de arrecadação nem redução drásticas de despesas.
O Orçamento deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e será o primeiro a ser executado por quem ganhar as eleições presidenciais de outubro. Seja quem for o próximo presidente, agentes econômicos cobram um forte ajuste fiscal para estancar o crescimento da dívida pública. Para Moretti, é mais importante adotar instrumentos de gestão do Orçamento, como gatilhos para contenção de despesas de pessoal e benefícios tributários, do que impor um corte duro de despesas.
“Quem estiver à frente dessa discussão precisa negociar junto ao Congresso Nacional mais instrumentos para que a gestão fiscal possa, de fato, entregar um processo de consolidação fiscal mais ágil. É mais importante do que simplesmente você dizer assim: ‘olha, eu vou ter regras mais restritivas’”, afirmou o ministro. “Quando a gente viu regras muito restritivas, no antigo teto de gastos, elas foram continuamente quebradas.”
Moretti refutou a hipótese de o País passar por uma crise ou ajuste recessivo na economia após as eleições, risco que vem sendo apontado por vários economistas, mas reconheceu que o governo precisa dar sinais claros de que irá cumprir o Orçamento. Sobre o setor de combustíveis, ele afirmou que o governo estuda a retirada gradual do imposto de exportação de petróleo com o fim da guerra do Irã, até a retirada da alíquota, atualmente em 12%.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
O governo começou a reverter as medidas para o setor de combustíveis. Quais serão os próximos passos?
Já anunciamos a retirada de uma parte do subsídio do diesel, de R$ 0,35 (por litro) e estamos discutindo retirar parcial ou integralmente alguma coisa sobre a gasolina. Não faz sentido subvencionar um combustível fóssil se já não há mais o choque do petróleo. No caso da subvenção do diesel que resta, de R$ 1,12 (por litro), a gente também está construindo um processo gradativo de retirada, mas também tendo zelo. Haverá um momento mais delicado e não se trata apenas de preço, mas também de garantir o abastecimento, inclusive via importação.
Como ficará o imposto de exportação sobre o petróleo?
Com o (petróleo) brent mais baixo, não há como manter a alíquota de 12% desse imposto, por exemplo, até o fim do ano. Se esse cenário se mantiver, nós vamos fazer uma redução gradual até a retirada do imposto, uma vez que não há mais a justificativa de uma renda extraordinária a ser capturada como uma medida regulatória. Também já decidimos que não haverá o leilão de petróleo de áreas contratadas em 2026.
Governo estuda reduzir ou até zerar imposto de exportação de petróleo, diz ministro
Quanto às contas públicas, qual valor de superávit o governo vai no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027?
É o que está no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nosso conceito essencial é dar estabilidade aos agentes econômicos. A gente sabe que o ano eleitoral suscita muita incerteza, mas, naquilo que construímos dentro do governo, não há nenhuma divergência em relação a isso. O cenário para 2027 é o que está no PLDO. Centro da meta, 0,5% (do PIB), e nós vamos mandar o Orçamento exatamente buscando o centro da meta. Não há cenário de encaminharmos o Orçamento com novas medidas de arrecadação.
E do lado da despesa? Há alguma nova medida para ser encaminhada?
Não. Com a despesa, nós seguiremos usando o arcabouço legal que nós aprovamos no final de 2024. Se não fossem essas medidas, nós teríamos um impacto adicional de R$ 100 bilhões na despesa para o exercício de 2027. Essa base legal é que nos permite desacelerar o crescimento de determinadas despesas obrigatórias e é suficiente para preservar um cenário de respeito ao arcabouço fiscal e o controle da despesa obrigatória.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende conter as despesas obrigatórias para ampliar investimentos. Tem como fazer isso sem mexer nos pisos de saúde, educação e no salário mínimo?
A gente já conta com uma base legal com a qual podemos desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias. Nós temos controle de fluxo para uma série de despesas que não tínhamos, medidas de revisão de benefícios sociais, controle de subsídios, subteto da despesa de pessoal, gatilho que proíbe novas renúncias fiscais e que a despesa de pessoal cresça em termos reais acima de 0,6%, que é o piso do arcabouço. Mais ou menos 20% da despesa sujeita ao arcabouço ficará limitada ao piso da regra fiscal no ano que vem.
Muitos economistas projetam um cenário em 2027 parecido com o que vivemos em 2015, de um forte ajuste na economia, após as eleições. Como o sr. avalia esse cenário?
O principal é darmos sinais muito claros de efetivação do cenário que nós projetamos no PLDO de 2027. Tenho ouvido o debate sobre 2027 e me aproximo mais da fala de alguns agentes que dizem que não há uma crise, não é um ano de um ajuste, abrupto, de um choque recessivo ou algo assim. Vamos ter entregado ao fim deste mandato um processo de consolidação fiscal de dois pontos de PIB.
Mas continuamos tendo déficit.
Sim, continua com déficit. Mas dizer que nós fizemos o processo de consolidação fiscal é importante porque às vezes parece que o processo não aconteceu. Segundo, precisamos fazer avanços. Para isso, é de fato importante estabilizar o crescimento da despesa obrigatória, desacelerar o crescimento dessa despesa e converter parcela dessa estabilização em um processo de garantia do alcance de um resultado primário mais forte.
Como fazer isso sem mexer na Previdência, saúde e educação, que estão indexados?
Eu acho que é fundamental trabalhar a questão da curva da despesa obrigatória. Agora, precisamos fazer isso com a inteligência de ter um regime fiscal que tenha duas pontas. Numa, que seja uma ponte para um processo de consolidação fiscal mais célere. De outro lado, que esse regime fiscal seja capaz de garantir progressividade tributária, coisa que nós buscamos exaustivamente neste mandato. Também é preciso induzir despesas de boa qualidade.
É mais importante ter instrumentos de gestão do que regra restritiva de gastos, diz ministro
O que fazer na Previdência Social?
Quem estiver à frente dessa discussão precisa negociar junto ao Congresso Nacional mais instrumentos para que a gestão fiscal possa, de fato, entregar um processo de consolidação fiscal mais ágil. É mais importante do que simplesmente você dizer assim: ‘olha, eu vou ter regras mais restritivas’. Quando a gente viu regras muito restritivas, no antigo teto de gastos, elas foram continuamente quebradas.
O TCU, a Instituição Fiscal do Senado e o mercado financeiro avaliam que a proposta do governo não é suficiente para estabilizar a dívida pública. Como dar os sinais de que vai ser possível?
O nosso papel é demonstrar a potência dessa agenda, demonstrar como nós vamos evoluir no processo de consolidação fiscal até para trazer a valor presente uma confiança capaz de afetar os preços dos ativos financeiros.
O Banco Central culpa o governo como uma das razões para os juros altos, com os estímulos à demanda.
Quando variaram as expectativas de inflação dos agentes econômicos, uma parte eles atribuem ao regime fiscal mas também à questão climática, à expectativa do El Niño e à questão do choque do petróleo. Não concordo que a gestão fiscal seja o ponto central ou o único ponto para explicar o juro elevado.
As emendas parlamentares ainda representam 20% do orçamento não obrigatório. O governo enviou uma proposta para destinar o dinheiro ao chamado orçamento participativo. Como garantir que o dinheiro das emendas seja bem alocado?
A proposta trata de pegar uma parcela das emendas e discutir com a população sobre a alocação desse recurso. É sempre saudável que haja algum processo de participação social da elaboração e na gestão orçamentária. Nós seguiremos discutindo com o Congresso, com muito respeito, muito diálogo, um processo pelo qual as emendas possam convergir para os critérios e objetivos das políticas públicas. Demos saltos importantes, como a limitação, o bloqueio e a participação das emendas no custeio da saúde, mas há muito a fazer ainda.
O governo ainda vai mexer nos supersalários ou vai deixar essa discussão para o Supremo, que tomou as rédeas do assunto?
É uma das questões que nós queremos voltar a discutir com o Congresso. Essa era uma das medidas de 2024 e não foi aprovada. Tem uma dimensão de controle de despesa, mas também de justiça. Este ano é mais desafiador por se tratar de um ano eleitoral, mas sem dúvida segue entre as nossas pautas a serem discutidas com o Congresso.
Como o governo vai evitar as pautas-bomba do Congresso neste ano?
Eu sou muito grato aos presidentes Hugo (Motta, da Câmara) e Davi (Alcolumbre, do Senado), eles são muito respeitosos nesse diálogo. Há uma série de pautas no Congresso Nacional que de fato nos preocupam muito. Essas sim afetariam esse processo de consolidação fiscal. Nós temos mostrado a eles que, sem discutir o mérito de cada uma das questões, porque são demandas legítimas, o conjunto da obra levaria a um impacto muito forte. Até aqui, temos sido bem-sucedidos e eu só posso agradecer a eles.
O sr. vem sendo apontado como um dos quadros do PT para ministro da Fazenda em um potencial quarto mandato de Lula. O presidente falou que o sr. é o ‘mágico’ do Orçamento. Outros falam que é o ‘achador de dinheiro’. Como está lidando com isso?
Eu tenho muita honra de compor a equipe do Ministério do Planejamento. Este mandato é até 2026 e eu me atenho a ele.
Fonte : https://www.estadao.com.br/economia/entrevista-bruno-moretti-orcamento-2027-superavit
