Lei que garante igualdade entre homens e mulheres nas mesmas funções foi aprovada em 2023
A Lei nº 14.611, que garante a igualdade salarial entre mulheres e homens, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de julho de 2023, mas até agora, 64,96% das empresas ainda não adotaram nenhuma regra de equidade salarial de gênero, segundo o estudo Políticas e Práticas do RH 2026, da consultoria de recursos humanos Carreira Muller. Concluído no final de setembro, o levantamento foi realizado com 485 companhias de diferentes tamanhos, setores e regiões do País.
O relatório informa que apenas 18,33% dos negócios têm diretrizes formais para eliminar disparidades entre profissionais homens e mulheres que tenham funções iguais. Além disso, poucas empresas aplicam outras iniciativas voltadas às mulheres: 16,98% têm medidas para tornar o ambiente mais inclusivo para elas, 16,71% para estimular mulheres em cargos de liderança e 12,94% para critérios de promoção e mérito que reduzam o viés de gênero.
Entre as companhias que adotam políticas de equidade salarial de gênero, 32,46% dizem que consideram essas medidas parcialmente efetivas, 31,78% afirmam que ainda não é possível avaliar e só 28,68% as classificam como muito efetivas. Entre os resultados já observados, a redução da disparidade salarial é citada por 39,53%, a maior equidade em promoções, por 37,98%, e as que dizem não ter observado nenhum resultado relevante somam 24,81%.
Lei exige também transparência
A lei exige também transparência salarial e de critérios remuneratórios. Em companhias com mais de 100 funcionários, o levantamento mostra que 41,49% afirmam ter divulgado relatório de transparência salarial interna e externamente, e 28,66%, apenas externamente, sendo que 17,31% não fizeram divulgação.
“A equidade de gênero não se constrói por decreto ou canetada, mas pela coerência entre o que as empresas defendem e o que realmente praticam”, disse o CEO da Carreira Muller, Marco Schanoski. Segundo ele, isso exige decisões consistentes sobre remuneração, reconhecimento e oportunidades de crescimento. “O verdadeiro compromisso da liderança é construir uma cultura que valorize competências, assegure oportunidades justas e gere valor para as pessoas e para o negócio”, acrescentou.
