Os desafios da empregabilidade, as mudanças nas jornadas de trabalho e a necessidade de maior segurança jurídica para o varejo alimentar dominaram as discussões da segunda reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), realizada nesta quinta-feira, 09 de outubro, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro foi conduzido por Álvaro Furtado, presidente do Sincovaga-SP e coordenador da CBCGAL, e reuniu representantes do setor, especialistas e dirigentes de entidades nacionais ligadas ao comércio.
A reunião teve como pauta central temas estratégicos que refletem o atual momento do setor de gêneros alimentícios no país, entre eles, a escassez de mão de obra, o regime de trabalho 1×1, a competitividade no ambiente digital e o acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional.
“Mais uma vez, os debates da CBCGAL refletem uma atuação estratégica e integrada da CNC frente aos desafios regulatórios, trabalhistas e estruturais que impactam o setor de gêneros alimentícios”, avaliou Álvaro Furtado, destacando a importância da interlocução constante entre empresários, governo e Poder Legislativo para garantir o equilíbrio nas decisões que afetam o comércio.
Escassez de mão de obra preocupa o setor
O professor e especialista em relações de trabalho José Pastore apresentou um panorama sobre a empregabilidade no Brasil, chamando atenção para o crescimento mais acelerado do trabalho autônomo e da prestação de serviços por pessoa jurídica (PJ) em comparação aos vínculos formais. Segundo ele, o mercado de trabalho tem se expandido à margem da formalização, o que impacta diretamente a produtividade e a geração de renda.
Além disso, o reajuste do salário-mínimo e o aumento de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, têm reduzido a busca por empregos formais, especialmente entre os homens. Pastore alertou que essa dinâmica pode gerar distorções no mercado, como aumento de custos, redução da produtividade e limitação do crescimento econômico.
Durante o debate, Álvaro Furtado reforçou a apreensão do setor com a redução do consumo e com as dificuldades de contratação de trabalhadores celetistas. “Há uma preocupação crescente com a dificuldade de contratação de profissionais formais e com a desaceleração do consumo no varejo. O comércio precisa de segurança e previsibilidade para continuar gerando empregos e renda”, pontuou o presidente do Sincovaga.
Em resposta a esse cenário, representantes do governo têm discutido a criação de um programa que permita aos beneficiários do Bolsa Família exercer atividades econômicas sem perder imediatamente o benefício, com apoio do Sistema S na qualificação profissional. A proposta foi vista com bons olhos pelos participantes, por combinar requalificação, inclusão produtiva e estímulo ao trabalho formal.
Jornada e segurança jurídica
Outro tema central foi o regime de trabalho 1×1, amplamente adotado por supermercados e atacarejos. A Diretoria Jurídica e Sindical da CNC apresentou um levantamento sobre as divergências de entendimento da Justiça do Trabalho a respeito da legalidade dessa escala, especialmente quando aplicada a mulheres.
Diante da falta de consenso nos tribunais, Álvaro Furtado defendeu que a manutenção desse regime deve estar amparada na negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada atividade e garantindo segurança jurídica às empresas.
“A jornada no varejo alimentar precisa ser debatida com equilíbrio e responsabilidade. Mudanças unilaterais podem comprometer a operação, gerar insegurança e ameaçar empregos. O caminho deve ser sempre o diálogo entre as partes”, ressaltou.
Na mesma linha, foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 08/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para quatro dias semanais. Pastore apresentou comparativos internacionais mostrando que países da OCDE reduziram suas jornadas de forma gradual, enquanto a proposta brasileira prevê uma diminuição abrupta de cerca de 480 horas anuais, sem previsão de negociação coletiva.
O coordenador da CBCGAL foi categórico. “Defendemos que qualquer redução de jornada ocorra por meio de negociação coletiva, e não por imposição legal. É fundamental preservar a viabilidade econômica das empresas e garantir que as mudanças não resultem em perda de empregos”, disse o presidente do Sincovaga-SP.
Competitividade digital e novos desafios
A CBCGAL também debateu os desafios impostos pelo crescimento das plataformas digitais e a diferença de preços entre o comércio físico e o e-commerce. Foi consenso entre os participantes que é preciso reforçar a fiscalização e o controle de práticas ilegais e irregulares, que afetam a concorrência leal e a segurança do consumidor.
Álvaro Furtado chamou atenção para a necessidade de políticas públicas que assegurem condições equilibradas de competitividade entre os diferentes canais de venda. “O comércio físico enfrenta custos trabalhistas e tributários que não se aplicam com a mesma intensidade às plataformas digitais. Essa assimetria precisa ser corrigida para garantir justiça concorrencial e sustentabilidade do varejo tradicional”, afirmou.
Acompanhamento legislativo e próximos passos
Os participantes também acompanharam a tramitação de proposições relevantes, como o PL nº 5.814/2019, apensado ao PL nº 3.361/2012, que regulamenta as atividades de movimentação de mercadorias. A CNC segue monitorando de perto o tema e se posicionando com base nas preocupações jurídicas e operacionais do setor.
O encontro terminou com um consenso sobre a importância da CBCGAL como espaço de construção de soluções para o comércio de gêneros alimentícios. “As reuniões da Câmara fortalecem o diálogo entre empresários, especialistas e representantes institucionais. É dessa troca que surgem as propostas que ajudam o setor a se adaptar e crescer, mesmo diante de tantos desafios”, concluiu Álvaro Furtado.
Com uma pauta densa e técnica, a reunião reafirmou o papel da CNC e do Sincovaga-SP como vozes ativas na defesa da segurança jurídica, da valorização do trabalho formal e da competitividade saudável — pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do comércio brasileiro de gêneros alimentícios.
Fontes: CNC, CBCGAL
OUT/25
