(*) Alvaro Furtado
A discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas ganhou força no Brasil nos últimos meses, impulsionada pelo debate sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Em um cenário de transformação nas relações de trabalho, é natural que a sociedade busque modelos mais modernos e humanizados. O problema é que uma mudança dessa magnitude precisa ser construída com responsabilidade econômica e social para não produzir efeitos contrários aos desejados, sobretudo para as empresas pequenas e médias.
Hoje, a Constituição Federal estabelece jornada de até 44 horas semanais. No Congresso Nacional, tramitam propostas que defendem a redução para 40 horas sem diminuição salarial. O tema ainda está em fase de debate e não há definição sobre eventual aprovação, tampouco consenso sobre compensações fiscais, tributárias ou mecanismos de transição para os setores mais impactados.
A discussão, portanto, não pode ser simplificada. Em alguns segmentos econômicos, especialmente os de alta tecnologia, atividades administrativas ou funções com maior possibilidade de automação e trabalho híbrido, a redução da jornada pode ser absorvida com relativa facilidade. Entretanto, há setores cuja operação depende essencialmente da presença humana e do atendimento contínuo ao consumidor.
É justamente o caso do varejo alimentar.
Supermercados, mercados de bairro, atacarejos e demais estabelecimentos do segmento trabalham com produtos essenciais, abastecimento diário e funcionamento estendido, muitas vezes inclusive aos fins de semana e feriados. Diferentemente de setores industriais automatizados ou de empresas altamente digitalizadas, o varejo é intensivo em mão de obra. Cada redução de horas trabalhadas tende a exigir aumento proporcional no quadro de funcionários para manter a operação funcionando.
O comércio varejista está entre os maiores empregadores do país. Segundo dados do IBGE e do Novo Caged, são cerca de 3 milhões de brasileiros trabalhando diretamente no setor de comércio, que responde por parcela significativa da geração de empregos formais no Brasil. No varejo alimentar, especificamente, funções operacionais como operadores de caixa, repositor, açougueiro, padeiro, balconista e estoquista exigem presença física permanente.
Na prática, reduzir jornada sem elevar produtividade ou criar mecanismos de compensação significa aumento imediato do custo operacional. Para grandes redes, talvez exista alguma margem para reorganização de escalas, investimento em automação e redistribuição de equipes. Já para micro e pequenas empresas − que representam a maioria dos supermercados brasileiros − a realidade é muito mais complexa.
Em muitos pequenos negócios, as equipes já operam no limite mínimo necessário. Reduzir jornada significaria contratar mais funcionários em um cenário de margens apertadas, aumento de custos trabalhistas e elevada carga tributária. Em alguns casos, o resultado pode ser exatamente o oposto do desejado: redução de vagas, informalidade, diminuição do horário de funcionamento ou até fechamentos.
Outro ponto que precisa ser enfrentado com realismo é o comportamento econômico do próprio trabalhador. Muitos empregados do varejo utilizam os dias de folga ou horários livres para complementar renda em outras atividades, seja com entregas por aplicativos, trabalhos autônomos ou prestação de serviços temporários. Isso ocorre porque o custo de vida nas grandes cidades é elevado e os salários do setor, especialmente nas pequenas empresas, possuem limitações estruturais.
O piso salarial do comerciário em São Paulo, por exemplo, gira em torno de R$ 2.100. Em uma cidade com custo de vida elevado, muitos trabalhadores acabam buscando renda adicional para equilibrar o orçamento familiar. Ou seja: reduzir jornada não necessariamente significa mais descanso efetivo.
É importante destacar também que experiências internacionais de redução de jornada ocorreram, em grande parte, em países com produtividade elevada, forte capacidade de investimento tecnológico e modelos econômicos diferentes da realidade brasileira. Mesmo nesses locais, os projetos normalmente foram implementados de maneira gradual, negociada e adaptada a cada segmento.
No Brasil, ainda faltam estudos mais aprofundados sobre impacto setorial, produtividade, custo operacional e preservação de empregos. Também não há clareza sobre possíveis medidas compensatórias para setores intensivos em mão de obra.
Outra proposta que aparece no debate é a ampliação do modelo de trabalho por hora, transformando parte das relações trabalhistas em contratos mais flexíveis. Mas essa transição exigiria uma profunda reformulação do modelo tradicional da CLT e precisaria ser discutida com cautela para evitar insegurança jurídica e precarização.
O ponto central é que mudanças estruturais nas relações de trabalho não podem ser conduzidas apenas por pressão política ou apelo popular. Elas precisam considerar as diferentes realidades econômicas do país.
Por isso, eventuais reduções de jornada devem ocorrer prioritariamente por meio da negociação coletiva, permitindo que cada segmento econômico construa soluções compatíveis com sua operação, capacidade financeira e dinâmica produtiva.
Setores intensivos em mão de obra − como comércio, serviços, turismo, transporte, saúde e logística − possuem desafios completamente diferentes daqueles enfrentados por atividades mais automatizadas ou digitais. Tratar todos da mesma forma pode gerar desequilíbrios relevantes.
Garantir qualidade de vida ao trabalhador é fundamental. Mas preservar empregos, competitividade e sustentabilidade econômica também é. Sem esse equilíbrio, a jornada de 40 horas corre o risco de se transformar em uma medida bem-intencionada, porém inviável para grande parte das empresas brasileiras.
(*) Alvaro Furtado é advogado e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP).
