O Sincovaga sediou no dia 10 de março a primeira reunião do ano da Câmara do Comércio Varejista da Capital, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), formado por sindicatos do comércio varejista do Estado, e que debate temas de impacto para as empresas e analisa políticas (estruturais e conjunturais) que influenciam a economia.
A reunião contou com a presença do presidente do Sincovaga-SP, Alvaro Furtado; do presidente do Conselho, 1°secretário da FecomercioSP e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio Araraquara), Antonio Deliza Neto; do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), Aldo Macri; e do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo (Sindiflores), Edison Alexandre, dentre outras lideranças sindicais da capital e específicos.
O representante do Sindilojas-SP, Aldo Macri, abriu a reunião agradecendo ao Sincovaga-SP pela disponibilidade de seu auditório, destacando a importância da união das entidades do comércio para fortalecer a representatividade do setor, ressaltando que isso é essencial para debater temas sensíveis, como a proposta de mudanças na jornada de trabalho, incluindo a escala 6×1. “A força de representação das entidades, que somam dezenas de milhares de empresas e empreendedores, deve ser mobilizada para dialogar com parlamentares e defender os interesses do comércio, inclusive com articulação em Brasília sempre que necessário”, afirmou.
Em sua fala, o presidente do Sincovaga-SP, Álvaro Furtado, ressaltou o papel estratégico dos sindicatos específicos e das entidades com atuação estadual e intermunicipal na defesa do setor do comércio. Segundo ele, é fundamental que essas organizações façam suas posições chegarem aos centros de decisão do país, tanto no Legislativo quanto no Executivo, especialmente diante de propostas de mudança na jornada de trabalho por meio de emenda constitucional.
“Eventuais alterações, se não forem amplamente debatidas, podem gerar impactos significativos para milhares de pequenas empresas representadas pelos sindicatos, muitas das quais teriam dificuldade de absorver novos custos, o que implica até mesmo no futuro de suas atuações”, alertou.
Após a apresentação de um vídeo institucional do Sincovaga-SP, que completa 95 anos em 2026, Paulo Igor, assessor Jurídico da FecomercioSP, prosseguiu com a palavra. Ele apresentou um panorama das principais mudanças e debates recentes no campo trabalhista e sindical. Entre os pontos destacados, esteve a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a contribuição assistencial, que reconheceu a constitucionalidade da cobrança − patronal e laboral − desde que garantido o direito de oposição dos trabalhadores. O julgamento também estabeleceu critérios como a não retroatividade da cobrança, a necessidade de mecanismos acessíveis para manifestação de oposição e a exigência de valores razoáveis e aprovados em assembleia.
Outro tema abordado foi a discussão sobre a chamada pejotização. Segundo Paulo Igor, a análise em curso no STF poderá definir parâmetros mais claros para diferenciar contratações legítimas via pessoa jurídica de situações que configuram fraude trabalhista. Ele destacou ainda manifestação recente da Procuradoria-Geral da República, que aponta para a possibilidade de a Justiça comum analisar inicialmente a validade dos contratos civis, encaminhando à Justiça do Trabalho apenas os casos em que haja reconhecimento de irregularidades.
Na sequência, o assessor tratou de outras pautas com impacto direto sobre o setor do comércio, como a entrada em vigor das novas exigências da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, prevista para maio de 2026, e as mudanças regulatórias envolvendo o trabalho em feriados.
Também foram mencionadas a ampliação gradual da licença-paternidade, aprovada recentemente no Senado, e propostas legislativas que discutem alterações na jornada de trabalho. Segundo ele, esses temas exigem atenção das entidades representativas, especialmente pelos possíveis impactos operacionais e financeiros para micro e pequenas empresas.
Trabalho aos domingos
Na sequência, Kelly Carvalho, assessora econômica da FecomercioSP, apresentou uma análise dos impactos econômicos relacionados às propostas de mudanças na jornada de trabalho e às discussões sobre restrições ao trabalho aos domingos.
Segundo ela, estão em debate medidas como o fim da escala 6×1, a transição para modelos como 5×2 ou 4×3 e a redução da jornada semanal de 44 para até 36 horas sem diminuição proporcional de salários. A especialista alertou que essas propostas surgem em um momento de incertezas econômicas, marcado por juros ainda elevados, alto endividamento das famílias e margens de lucro já reduzidas no comércio.
Kelly também destacou que o cenário macroeconômico exige cautela na adoção de mudanças regulatórias que possam elevar os custos das empresas. Entre os fatores de preocupação estão a baixa produtividade da economia brasileira − que cresce cerca de 1% ao ano − e o aumento do número de recuperações judiciais, além dos efeitos da transição da reforma tributária e do ambiente político de um ano eleitoral, que tende a intensificar a agenda legislativa. Nesse contexto, setores como varejo e serviços, que operam com margens menores, seriam os mais expostos a eventuais aumentos no custo do trabalho.
Outro ponto abordado foi a possibilidade de restrições ao trabalho aos domingos e feriados, a partir de precedentes recentes em negociações coletivas, como no Espírito Santo, e de discussões em andamento em outros estados. Segundo a assessora, iniciativas desse tipo podem gerar efeito multiplicador e ampliar as pressões regulatórias sobre o setor, reforçando a necessidade de acompanhamento atento das entidades representativas e de diálogo com o poder público para avaliar os impactos sobre emprego, investimentos e competitividade das empresas.
O presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado, destacou que o funcionamento do comércio aos domingos, especialmente em grandes centros como São Paulo, está diretamente ligado ao comportamento e às necessidades dos consumidores. Segundo ele, a abertura aos fins de semana atende a uma demanda real da população, que muitas vezes utiliza o sábado e o domingo para realizar compras e resolver atividades que não consegue durante a semana. Furtado citou como exemplo a experiência recente no Espírito Santo, onde restrições ao funcionamento aos domingos geraram sobrecarga no sábado, com filas e dificuldades de atendimento nos supermercados, evidenciando os impactos práticos desse tipo de medida.
Ao abordar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, o dirigente afirmou que o tema envolve forte apelo social, mas precisa ser analisado à luz da realidade econômica das empresas, especialmente das pequenas. “Algumas grandes redes vêm testando novos modelos de escala, mas muitas empresas de menor porte não têm a mesma capacidade de adaptação. A saída mais viável é que eventuais mudanças sejam negociadas em convenções ou acordos coletivos, permitindo que cada empresa ajuste sua operação às suas condições reais, evitando impactos negativos sobre emprego e funcionamento do comércio”, analisou o especialista.
O presidente do Sincomércio de Araraquara, Antonio Deliza Neto, relatou a experiência prática de redes supermercadistas do interior paulista que já vêm testando a jornada de trabalho no modelo 5×2. Segundo ele, algumas empresas da região adotaram o sistema e passaram a operar com menor número de funcionários aos domingos, o que tem gerado aumento de filas em setores como padaria, açougue e caixas.
“Embora a mudança esteja sendo divulgada de forma positiva, começam a surgir reclamações de trabalhadores sobre a ampliação da jornada diária para 8 horas e 48 minutos, especialmente entre estudantes que passaram a enfrentar dificuldades para chegar à faculdade e entre funcionários que relatam maior cansaço na rotina”, exemplifica Deliza.
O dirigente acrescentou que a transição para o novo modelo ainda está em fase de adaptação e pode gerar efeitos competitivos entre empresas da mesma região, pressionando outros estabelecimentos a adotar o mesmo formato. Ele também mencionou preocupações práticas, como dificuldades para conciliar horários com compromissos familiares e a possibilidade de mudanças no comportamento do consumidor, especialmente em relação ao fechamento aos domingos. “O cenário ainda é de incerteza e exige acompanhamento atento do setor, já que os impactos da nova jornada e das restrições de funcionamento devem se tornar mais claros apenas com o tempo”, completou.
Na sequência, Camila Silveira, da equipe de Comunicação da FecomercioSP, destacou que o debate sobre o fim da escala 6×1 já entrou definitivamente na agenda política nacional, com propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Segundo ela, o tema ganhou força nas redes sociais e, em um ano eleitoral, tende a gerar ainda mais pressão sobre parlamentares, já que a medida é popular entre eleitores. Embora parte significativa dos deputados seja contrária à proposta, o custo político de votar contra uma pauta com grande apoio popular aumenta o risco de aprovação, especialmente porque mudanças constitucionais são difíceis de reverter posteriormente.
Nesse contexto, a assessora ressaltou a importância de os sindicatos se posicionarem publicamente para qualificar o debate. “O silêncio institucional permite que outros atores definam a narrativa, enquanto a participação das entidades ajuda a trazer dados, experiências práticas e propostas equilibradas que considerem tanto a qualidade de vida dos trabalhadores quanto a sustentabilidade das empresas e a preservação dos empregos”, avaliou.
Para isso, a Federação disponibiliza materiais de comunicação, como artigos de opinião, posicionamentos institucionais e conteúdos para redes sociais, incentivando os sindicatos a utilizarem essas ferramentas para ampliar o diálogo com a sociedade, a imprensa e os parlamentares.
Complementando a apresentação da área de Comunicação, a assessora Adriana Lima, da equipe que desenvolveu o programa Inova da entidade, apresentou aos dirigentes sindicais uma nova campanha de valorização do comércio local. A proposta busca complementar os debates técnicos e institucionais com uma linguagem mais persuasiva, voltada diretamente ao consumidor.
A iniciativa tem como conceito central a “proximidade”, destacando o comércio de bairro como parte do cotidiano das pessoas e como um motor da economia local, capaz de gerar benefícios para toda a comunidade onde está inserido.
A campanha inclui um selo com a mensagem “É daqui, é da gente”, além de materiais de comunicação prontos para uso pelos sindicatos, como peças para redes sociais, WhatsApp e cartazes para os estabelecimentos.
“A ideia é fortalecer o vínculo entre consumidores e comerciantes, ressaltando o atendimento próximo e o impacto positivo das compras no comércio local para a cidade. A iniciativa também busca reforçar a fidelização dos clientes e valorizar a experiência presencial de compra, especialmente diante da concorrência crescente do comércio digital”, concluiu.
Thais Abrahão – Presstalk Comunicação
MAR/26
