O Sincovaga-SP e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (SECOR) assinaram, no dia 24 de setembro, a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 de Osasco e região. O documento, que tem vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, reúne as regras que passam a orientar as relações de trabalho entre empresas e comerciários abrangidos pela negociação.
Para o presidente do Sincovaga-SP, Dr. Álvaro Furtado, a conclusão da negociação reforça a importância do diálogo entre as entidades representantes do setor. “A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de Osasco e região representa um importante passo para garantir segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores, com regras claras para as relações de trabalho no comércio. O acordo é resultado do diálogo e da negociação entre as entidades e demonstra a importância da construção conjunta de soluções que contribuam para um ambiente de trabalho equilibrado e para o desenvolvimento do setor”, afirmou.
Entre os principais pontos negociados está o reajuste salarial de 4%, aplicado a partir de 1º de setembro de 2026. A Convenção também estabelece salário de admissão de R$ 2.161,00, além de regras específicas para diferentes situações previstas no instrumento coletivo.
O documento regulamenta ainda diferentes modalidades de jornada, incluindo jornada parcial, jornada reduzida, jornada especial 12×36 e semana espanhola, com condições específicas para sua adoção.
Outro capítulo importante trata do trabalho aos domingos e feriados. A Convenção estabelece regras para jornada, transporte, remuneração e concessão de folgas. Para o trabalho aos domingos, por exemplo, está previsto adicional de 60% para jornada de oito horas, além das condições estabelecidas para cada regime. Nos feriados, o adicional previsto é de 100%, conforme as regras da Convenção.
A CCT também contempla garantias de emprego, incluindo situações de pré-aposentadoria, gestação e afastamento por doença, além de disposições sobre férias, faltas justificadas, auxílio-funeral e assistência jurídica.
Questões relacionadas à inclusão e às relações de trabalho também estão entre os temas contemplados, com cláusulas sobre pessoas com deficiência e reabilitados, práticas antissindicais, relações homoafetivas e inclusão de pessoas com necessidades especiais.
A Convenção prevê ainda mecanismos de diálogo e acompanhamento entre as entidades, inclusive diante de eventuais alterações econômicas, legislativas, regulatórias ou institucionais que possam produzir efeitos sobre as categorias abrangidas.
A assinatura contou com a presença dos presidentes Álvaro Furtado, pelo Sincovaga-SP, e Luciano Pereira Leite, pelo SECOR, além do advogado do Sincovaga-SP, Dr. Maurício Furtado, e dos representantes da assessoria Neli Peixoto, Edson Bertoldo e Kelly Domingos.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 de Osasco e região estará disponível em breve para consulta no site e nos canais oficiais de comunicação das respectivas entidades sindicais.
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