Por Fabio Giambiagi
Atual regra é incompatível com a sustentabilidade fiscal; gostaria de compartilhar minhas reflexões a respeito, pois essa será uma das decisões mais importantes que o presidente a ser escolhido pelos brasileiros em 2026 terá que tomar em 2027
A regra do salário mínimo (SM) terá que ser modificada. A atual, que gera aumentos da variável equivalentes ao crescimento defasado do PIB (com teto de 2,5%), é incompatível com a sustentabilidade fiscal.
Gostaria de compartilhar com os leitores minhas reflexões a respeito, pois essa será uma das decisões mais importantes que o presidente a ser escolhido pelos brasileiros em 2026 terá que tomar em 2027 – inclusive na hipótese de reeleição do presidente Lula.
- fazer a mudança por meio de Lei. Eu defendi isso durante anos, porque requer apenas quórum simples, sem as exigências de uma Emenda Constitucional. Mudei de ideia, porém, devido ao ocorrido em 2022, quando no debate da TV Globo que precedeu o segundo turno de Lula x Bolsonaro, este prometeu aumentar o SM em 2023 para R$ 1.400. Na ocasião, o valor era de R$ 1.212, de modo que, com a inflação de 5%, isso implicava um incremento real súbito da variável de 10%. Depois disso, entendo que a única forma de o País não aprovar coisas amalucadas na matéria, é fazer como Ulisses no mito grego, quando este optou por se amarrar ao mastro para poder resistir ao canto das sereias que tentavam desviar o seu navio;
- desvincular o SM do piso previdenciário. Eu defendi isso também durante anos, no passado, mas fui induzido a mudar de ideia em razão de uma argumentação jurídica, pois me convenceram de que haveria um risco enorme da mudança – que requer a aprovação de uma PEC – depois de ser votada pelo Congresso, e ser derrubada pelo STF, com o argumento de que a vinculação poderia ser entendida como cláusula pétrea da Constituição. Não faz sentido fazer um investimento de capital político enorme para aprovar uma PEC, para depois tudo ir por água abaixo porque o Supremo decidiu que a PEC não vale; o que nos deixa com a terceira alternativa;
- definir a indexação por meio de uma PEC. Neste caso, a proposta seria aprovar uma Emenda Constitucional que indexe o SM ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) por um período de 12 anos (três governos).
Daqui a um ano, em agosto de 2026, o governo vai mandar ao Congresso um “orçamento fake” para 2027. A regra fiscal terá que mudar já para 2027, pois, caso contrário, será impossível a conta fechar. A campanha de 2026 será um déjà-vu da de 2014. Seria bom alguém tomar nota do que está sendo colocado aqui, sob risco da próxima gestão ser inviabilizada por falta de recursos.
Fonte : Sobre o salário mínimo: regra atual terá que ser modificada – Estadão
