Regras de defesa do consumidor exigem acesso fácil à consulta de preços dentro das lojas, seja por leitores nos corredores ou por atendimento imediato ao cliente
Quem costuma fazer compras em grandes supermercados já percebeu que conferir o preço de um produto nem sempre é simples.
Em meio a prateleiras extensas e promoções frequentes, o consumidor pode se deparar com etiquetas confusas ou até ausência de valor visível. É justamente para evitar esse tipo de situação que normas de defesa do consumidor vêm sendo reforçadas no país.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo cliente tem direito à informação clara, correta e ostensiva sobre os preços dos produtos. Isso inclui a obrigação de o supermercado oferecer meios acessíveis para que o consumidor saiba quanto vai pagar antes de chegar ao caixa.
Na prática, grandes redes como Atacadão, Assaí e Carrefour passaram a ser cobradas com mais rigor por órgãos de fiscalização, como os Procons estaduais, para garantir que essa consulta de preços seja fácil dentro da loja.
O entendimento é que não basta apenas a etiqueta na gôndola: o consumidor precisa conseguir confirmar o valor de forma rápida e sem constrangimento.
Por isso, muitos supermercados adotaram ou ampliaram o uso dos chamados leitores de preço, equipamentos instalados nos corredores que permitem ao cliente escanear o código de barras e conferir o valor atualizado do produto.
Em locais onde esses aparelhos não existem, a loja deve disponibilizar funcionários capacitados para informar o preço imediatamente, sempre que solicitado.
Em alguns estados e municípios, há leis locais que reforçam essa obrigação, exigindo pontos de consulta de preço em locais visíveis ou atendimento dedicado para essa finalidade. O descumprimento pode resultar em multas, notificações e outras penalidades aplicadas pelos Procons.
A medida busca reduzir erros no caixa, divergências entre o valor anunciado e o cobrado e situações em que o consumidor só descobre o preço real no momento do pagamento. Caso isso aconteça, o CDC garante que prevalece o menor valor informado, seja na prateleira, na promoção ou no sistema da loja.
Especialistas em direito do consumidor orientam que, ao encontrar dificuldade para consultar preços, o cliente pode registrar reclamação no Procon ou até no próprio estabelecimento. Fotos das prateleiras e do produto ajudam a comprovar eventuais irregularidades.
A tendência é que grandes redes ampliem o uso de tecnologia, como leitores de preço e aplicativos internos, para evitar autuações e melhorar a experiência de compra.
Para o consumidor, o resultado é mais transparência, menos surpresas no caixa e maior controle sobre o próprio orçamento.
