Lei recém-sancionada exige espaço exclusivo e farmacêutico em tempo integral, levando redes a estudar parcerias e novos modelos de negócio.
Após décadas de pressão do setor supermercadista, a venda de medicamentos em supermercados foi liberada pela Lei 15.357/2026, sancionada pelo presidente Lula. A conquista, porém, veio acompanhada de exigências que esfriaram o entusiasmo das redes.
Elas gostariam de expor os medicamentos que não precisam de receita médica nas gôndolas, o que não será possível.
Os supermercados podem comercializar remédios somente em espaços delimitados e exclusivos, e também é obrigatória a presença de um farmacêutico o tempo todo na loja.
“A lei, na verdade, não autoriza a venda de remédios nos supermercados, e sim uma rede de supermercados a ter uma farmácia dentro da loja”, afirma o advogado Marcos Levy.
Diante das limitações impostas pela legislação, a nova regra abre dúvidas sobre quais modelos de negócio podem surgir entre os dois setores e o que cada lado tende a ganhar ou perder.
O Diário do Comércio ouviu representantes dos dois setores, além de consultores e advogados, e as informações vão na linha de que a lei não foi comemorada por nenhum dos lados.
Modelos possíveis
Ainda assim, como é um caminho sem volta, começaram os estudos para identificar eventuais modelos de negócio capazes de reunir num mesmo espaço um supermercado e uma farmácia.
Para as grandes redes, dizem eles, pode ser mais vantajoso investir em lojas próprias. O Carrefour já opera o Carrefour Drogaria, que está fora das lojas, e agora pode ir para dentro.
Para os médios supermercados, a recomendação vai na direção de parcerias com redes de farmácias tradicionais, num modelo de seção de espaço, quase como se fosse uma sublocação.
Outro modelo que deve ganhar força é o de franquia. Em vez de abrir uma loja na rua ou em um shopping, o empreendedor fixa seu ponto dentro de um supermercado.
As lojas com áreas ociosas podem estruturar espaços dedicados à saúde, com venda de remédios e prestação de serviços, como medir a pressão, para fidelizar os clientes.
Nos Estados Unidos, as redes geralmente fazem convênios com as farmácias, que se encarregam de toda a operação, um modelo que tem crescido. Grandes redes já operam farmácias próprias.
Após a sanção da lei, o que se notou, de acordo com um representante de uma das principais redes de farmácias do país, é que ambos os setores “estão meio perdidos”.
Vale ou não vale a pena trazer uma farmácia para dentro de um supermercado?
Com 18 supermercados, a rede Hirota estudou o assunto e considera, pelo menos até hoje, “extremamente complexa” a instalação de farmácias em suas lojas.
“É preciso ter isolamento nas paredes, um farmacêutico por loja, logística diferenciada para transporte. Se já temos dificuldade para repor a mão de obra, imagina de uma farmácia, que requer funcionários mais qualificados”, afirma Hélio Freddi Filho, diretor do Hirota.
Agora, diz, também é preciso considerar que uma farmácia dentro de um supermercado geralmente aumenta o tráfego de pessoas. “Se decidirmos por ter, provavelmente o caminho será por meio de parceria com uma grande rede”, afirma.
Na loja da Rua Gaspar Fernandes, o Hirota já aluga há anos um espaço para a Droga Raia. E, na loja da Rua General Olímpio da Silveira, reserva uma área para a Promofarma. “As duas geram tráfego para as lojas e pagam aluguel”, diz.
Marcos Levy, sócio do escritório Lopes Muniz Advogados, diz que, na prática, a Lei 15.357 determina que a farmácia precisa estar em um espaço delimitado, segregado e exclusivo.
Todos os modelos de negócios que surgirem a partir dessa lei, diz Levy, terão de seguir outra legislação, a Lei 5.991 de 1973, que estabelece as regras básicas para o funcionamento de farmácias, definindo conceitos fundamentais e exigindo a presença de responsável técnico.
Divergências
Márcio Milan, vice-presidente de relações institucionais da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), diz que a lei foi boa para o setor porque trouxe a oportunidade de ampliar o atendimento à população não só nas questões da alimentação, mas também da saúde.
“A população terá mais opções para comprar medicamentos, haverá um aumento da concorrência e, consequentemente, uma tendência de redução de preços”, afirma.
Com o envelhecimento da população, diz Milan, aumenta a demanda de produtos e serviços médicos. “Quem tiver restrição para se locomover vai encontrar o que precisa em um lugar.”
A Lei 15.357, em sua avaliação, veio para atender ao anseio da população, assim como, no passado, os supermercados passaram a ter padaria, açougue, cafeteria.
Para Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, a lei foi um avanço em relação aos diversos projetos em discussão no passado, que autorizavam a venda de medicamentos isentos de prescrição misturados nas gôndolas de supermercados, mercearias e mercadinhos.
“Agora, não sabemos qual deve ser o apetite do setor supermercadista em ter uma farmácia nas lojas, já que os medicamentos demandam muito cuidado e inspeções”, afirma.
Mena Barreto não acredita em redução de preços de medicamentos, como espera Milan.
O supermercado, diz ele, vai comprar produto do mesmo fornecedor que a farmácia e estará sujeito aos mesmos custos, impostos, regras.
“Não terá muita diferença na operação que já existe hoje. Em alguns locais onde não tem farmácia, pode aumentar a acessibilidade, mas será exceção”, diz.
Para a Abrafarma, as novas regras reforçam a política nacional de medicamentos e o entendimento de que esse é um produto especial e tem de ser tratado como tal.
Oportunidade
Apesar de a lei vir de um desejo dos supermercados de vender medicamentos, pode ser uma oportunidade de as farmácias ampliarem os seus pontos de venda, de acordo com Marcos Hirai, sócio-fundador do NDEV (Núcleo de Desenvolvimento de Expansões Varejistas).
“Talvez o que pode acontecer é um enfraquecimento do crescimento de novas lojas físicas tradicionais, já que pode fazer mais sentido crescer dentro de supermercados”, afirma.
Para a indústria farmacêutica, diz, pode significar a possibilidade de um crescimento acelerado. “Tudo indica que as parcerias serão o grande caminho para essa nova fase dos supermercados.”
De acordo com a Abras, existem cerca de 424 mil lojas no país, que movimentam perto de R$ 1 trilhão por ano e empregam 9 milhões de pessoas direta e indiretamente.
A autorização saiu do papel. Resta saber quantas redes estarão dispostas a transformar espaço de loja em farmácia, considerando custo, demanda e retorno.
