Governo cede a pressão e fixa período de transição para fiscalizar riscos psicossociais no trabalho
Por Iander Porcella O governo Lula cedeu a uma pressão de entidades do setor privado a estabeleceu um prazo de transição de um ano para a fiscalização de riscos psicossociais para funcionários em empresas do País. A norma, que prevê avaliação de denúncias de estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social, entrará em vigor neste […]
Reforma tributária compromete futuro dos programas ‘CPF na nota’
CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emissão de nota fiscal e, com isso, evitar a sonegação. Em troca da informação do CPF, a depender do Estado, os […]
Índice de eficiência operacional atinge 98,11% em 2025
O índice de eficiência operacional do varejo alimentar atingiu 98,11% em 2025 ante 98,13% em 2024. O mesmo movimento foi verificado no índice de ineficiência operacional, que registrou 1,87% (patamar anterior) ante 1,89% (nível atual). Num primeiro momento, o resultado pode ser interpretado como um “empate técnico”. No entanto, uma vez considerada a crescente participação […]
Governo Lula estuda adiar mudanças em norma do trabalho que trata sobre saúde mental
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda adiar, a pedido das empresas, a entrada em vigor das mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora 1), que trata sobre os riscos ocupacionais do ambiente de trabalho. As alterações, aprovadas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em março de 2024 após um ano de debates com representantes […]
Em meio à guerra tarifária, FMI reduz projeção do PIB do Brasil e do mundo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) cortou suas projeções para o crescimento do Brasil neste e no próximo ano, antevendo o efeito das tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na economia global. O organismo espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avance 2,0% em 2025 e não mais 2,2% como previu em janeiro […]
Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo
Claudio Reis/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas, como investidores-anjo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e pequenas […]
Portaria MPS nº 1.036 – Fatores de atualização dos pecúlios de abril de 2025 – Mix Legal 126/2025
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 22 de abril de 2025, a Portaria do Ministro de Estado da Previdência Social nº 1.036 de 16.04.2025, que estabelece para o mês de abril de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo […]
Nova instrução normativa conjunta amplia acesso à plataforma Fala.BR e reforça segurança jurídica
Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, a Instrução Normativa Conjunta OGU-SNAI/CGU nº 01/2025, que estabelece o novo modelo de adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR. A norma revoga os dispositivos anteriores da Instrução Normativa CGU nº 26/2023 e traz […]
Adiar a NR-1 é evitar o inevitável
Fonte: Bruna Antonucci Saúde mental no ambiente corporativo é uma das pautas mais discutidas no mundo contemporâneo. Tanto que o Ministério do Trabalho está estruturando uma série de normas para estabelecer diretrizes de responsabilidade às empresas em relação à saúde psíquica de seus trabalhadores. Trata-se da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que deveria entrar em vigor […]
Motta: “não vamos permitir que o projeto da anistia prejudique a agenda econômica
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir que o projeto da anistia prejudique matérias importantes da agenda econômica, como a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, se for levada em consideração uma ordem de prioridade, o projeto […]