Por Iander Porcella
O governo Lula cedeu a uma pressão de entidades do setor privado a estabeleceu um prazo de transição de um ano para a fiscalização de riscos psicossociais para funcionários em empresas do País. A norma, que prevê avaliação de denúncias de estresse excessivo, pressão por resultados e ausência de suporte social, entrará em vigor neste sábado, 26, mas as companhias ficarão 12 meses sem ser multadas, com o objetivo de se adaptarem às regras nesse período.
Em reunião das entidades com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quinta-feira, 24, também ficou definido que o governo publicará um guia orientativo sobre a medida. Além disso, será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação da norma.
“Decisão muito importante para que as empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, no momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, que participou do encontro com Marinho.
O Ministério do Trabalho havia negado à Coluna do Estadão que não houvesse definição clara sobre as regras. “É importante esclarecer que a norma não trouxe obrigação nova relacionada aos riscos psicossociais, já que a redação atual da NR 1 prevê que as empresas devem fazer a gestão de todos os riscos existentes na empresa, o que já incluía o risco psicossocial”, argumentava a pasta.
