Câmara aprova urgência para elevar valor isento de ir para R$ 2.428,80, com reajuste de 7,5%
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica. O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de […]
Empreender com propósito: como alavancar lucros gerando valor para o mundo
Todo negócio nasce com um objetivo comum: gerar lucro. É ele que garante a sustentabilidade, o crescimento e a capacidade de inovar. Mas quando empreendemos com um propósito que vai além do lucro, algo poderoso acontece: o resultado financeiro se potencializa. Um propósito claro e genuíno é capaz de engajar consumidores, colaboradores e parceiros, criando […]
Câmara aprova projeto que aumenta pena para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa. Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de […]
Gilmar cassa decisão do TRT-4 que estendeu vigência de plano coletivo extinto
Para o ministro, o Tribunal violou decisão que veda ultratividade de norma coletiva ao manter competência trabalhista após fim da vigência do ACT. O ministro Gilmar Mendes, do STF, deu provimento à reclamação ajuizada pela Vibra Energia e cassou acórdão do TRT da 4ª região que havia reconhecido a competência da Justiça do Trabalho para […]
TRT-2 valida horas extras e multa empresa duas vezes por má-fé
Empresa alegava atividade externa incompatível com controle de jornada, mas Justiça reconheceu meios de fiscalização e puniu uso abusivo de recursos. A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação de uma empresa de monitoramento de alarmes ao pagamento de duas multas por litigância de má-fé, além de horas extras a uma ex-funcionária. […]
Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a indenizar em R$ 8 mil um empregado vítima de transfobia. Proibido pela empresa de usar no crachá o seu “nome social” e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria assédio da gerente, que o […]
Agravo de instrumento em recurso de revista. Enquadramento sindical. Adicional de insalubridade. Transcendência não reconhecida
O Regional consignou que o enquadramento sindical dos trabalhadores é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo na hipótese de categoria profissional diferenciada. Assim, concluiu que a atividade empreendida pela reclamada não se enquadrava naquelas descritas nas normas coletivas, nas quais se escora a pretensão do autor quanto ao adicional de insalubridade. Diante desse quadro […]
Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços
O tomador dos serviços responde subsidiariamente pelos créditos devidos pelo empregador. Aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST e da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 958 .252, em 30.AGO.2018. (TRT-4 – ROT: 00203494220225040252, Data de Julgamento: 02/06/2025, 5ª Turma)