TST: banco pagará R$ 100 mil de dano moral coletivo por etarismo
Gerente associava baixa produtividade à idade da trabalhadora, e a omissão do banco diante das condutas discriminatórias levou o TST a reconhecer o dano coletivo. A 3ª turma do TST manteve, por unanimidade, a condenação de banco no Amapá ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, devido a conduta discriminatória de um […]
Trabalhadora perde bebês na portaria do trabalho e frigorífico é condenado por danos morais
Frigorífico em Lucas do Rio Verde terá de indenizar a imigrante venezuelana que entrou em trabalho de parto durante o expediente e não recebeu atendimento. Uma trabalhadora venezuelana que entrou em trabalho de parto e perdeu as filhas gêmeas na portaria de um frigorífico durante o expediente garantiu na Justiça do Trabalho a condenação da […]
STF anula acórdão do TST que autorizou pagamento superior ao teto da inicial
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, anulou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que autorizou pagamento a trabalhador acima do máximo estipulado na petição inicial. A decisão anulada, proferida pela 5ª Turma da corte, havia afastado a aplicação do artigo 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho — dispositivo alterado pela reforma […]
Parte da Justiça do Trabalho vê CLT como única forma de proteção, diz ministra
Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número de reclamações constitucionais propostas no STF contra decisões da Justiça do Trabalho. Essa análise é da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela […]
Havan indenizará empregada demitida por depor em ação trabalhista contra a empresa
A 13ª turma do TRT da 2ª região confirmou a decisão que obriga a Havan Lojas de Departamentos a pagar indenização por danos morais a ex-funcionária demitida 20 dias após prestar depoimento como testemunha em um processo trabalhista movido contra a empregadora. O colegiado entendeu que a dispensa configurou um ato discriminatório, infringindo direitos fundamentais da empregada, […]
10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o caráter discriminatório da despedida de uma auxiliar de logística com transtorno do espectro autista (TEA). Por unanimidade, foi confirmada a indenização de R$ 50 mil por danos morais definida pela juíza Valdete Souto Severo, da 4ª Vara do Trabalho de Porto […]
1ª Turma do STF mantém vínculo entre motoboy e empresa de entregas
Nesta terça-feira, 24, por unanimidade, a 1ª turma do STF confirmou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre motoboy e empresa de entregas. Os ministros acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, que julgou improcedente a reclamação constitucional da empresa. A empresa argumentava que a condenação imposta pela Justiça do Trabalho […]
Vendas de pequenas empresas pela internet crescem 1.200% desde a pandemia, mostra painel do MDIC
As vendas de micro e pequenas empresas brasileiras pelo comércio eletrônico cresceram perto de1.200% nos últimos cinco anos, saltando de R$ 5 bilhões em 2019 para R$ 67 bi em 2024. A revelação faz parte da terceira edição do Dashboard de Comércio Eletrônico Nacional, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com dados […]
Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho […]
3º edição do Summit Contábeis traz imersão em ECF, IA para contadores, reforma tributária e novas regras trabalhistas
No dia 3 de julho, a partir das 14h, profissionais da contabilidade terão a oportunidade de participar da 3ª edição do Summit Contábeis 2025, um evento online e gratuito promovido pelo Portal Contábeis. A iniciativa oferece uma verdadeira imersão em conhecimento técnico e prático sobre os principais temas que impactarão a rotina contábil no próximo ano. Entre os destaques […]