Fenômeno da pejotização. Caracterização de fraude trabalhista. Reconhecimento do vínculo empregatício
Em respeito ao princípio da primazia da realidade, deve prevalecer a efetiva realidade dos fatos, ou seja, o que ocorre na prática impera sobre qualquer contrato formal . Recurso denegado. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO POR DECISÃO JUDICIAL . O reconhecimento do vínculo empregatício por força de decisão judicial corresponde à […]
Ementa recurso ordinário do reclamante. Horas extras. Cargo de confiança
Demonstrado, pelo conjunto da prova produzida nos autos, que o reclamante, na condição de Chefe de Loja, exercia cargo de confiança hábil a enquadrá-lo na regra de exceção do art . 62, II, da CLT, indevido o pagamento de horas extras. Recurso desprovido. (TRT-4 – ROT: 00200362120245040411, Data de Julgamento: 11/06/2025, 1ª Turma)