Carrefour põe argentino como CEO, com novas lojas no radar
O Carrefour Brasil anunciou a nomeação do argentino Pablo Lorenzo como seu novo CEO, em substituição a Stéphane Maquaire, que esteve à frente da operação por cerca de quatro anos. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (8). Atualmente chefe de operações do grupo no país, Lorenzo assume o comando no próximo […]
Audiência pública sobre a questão da “pejotização” – Tema 1.389 de repercussão geral no STF
No julgamento de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TST1, que julgou improcedente uma reclamação trabalhista, declarando a licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e afastando a existência da relação de emprego, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional debatida. […]
Benefício de Prestação Continuada e necessidade de diálogo entre a Justiça e o governo
Todos os esquemas de regulação governamental e distribuição de benefícios sociais (leia-se: prestações em dinheiro de natureza previdenciária ou assistencial) geram conflitos entre a administração pública e os cidadãos, especialmente em torno de pedidos de benefícios rejeitados. Sistema de adjudicação é o conjunto de meios utilizados para analisar o direito aos benefícios e resolver eventuais […]
“Macaco”: Empregado será indenizado em R$ 60 mil após injúria de chefe
TRT da 4ª região determinou o pagamento de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais que foi alvo de injúria racial por parte de seu superior hierárquico. A decisão foi proferida pela 8ª turma, que majorou o valor inicialmente fixado em R$ 30 mil pela 5ª […]
TRT-2 anula demissão de empregado com deficiência intelectual por coação
A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que declarou a nulidade do pedido de demissão de um trabalhador com deficiência intelectual e concedeu a rescisão indireta do contrato. O colegiado reconheceu que o empregado assinou a carta de demissão sem plena compreensão ou assistência, foi submetido a assédio moral e condições de trabalho inadequadas […]
Alcance da suspensão nacional da pejotização divide ministros do STF
A prática da pejotização – contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas – está no centro de uma das maiores disputas institucionais entre o STF e a Justiça do Trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, esse modelo contratual se intensificou e tem gerado uma enxurrada de ações que discutem a existência de vínculos empregatícios ocultos […]
Marco geral do licenciamento ambiental síntese – Mix Legal 197 / 2025
A Assessoria do Conselho de Sustentabilidade desta Fecomercio SP solicita a análise desse r. Sindicato quanto à proposta contida no PL 2159/2021, o qual pretende instituir o marco geral do licenciamento ambiental. Para isso, encaminhamos a Síntese , contendo a análise dos principais aspectos dessa propositura e o nosso posicionamento. Trata-se de um PL apresentado […]
Execução. Comércio varejista. Trabalho em domingos e feriados
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que os requisitos elencados no art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000, quais sejam autorização em convenção coletiva e observância da legislação municipal são condições necessárias para o trabalho em feriados dos comerciários. Ainda, esse entendimento não foi alterado com o advento do Decreto nº 9.127/2017, o […]