Técnico demitido durante tratamento contra alcoolismo será indenizado
Juíza reconheceu que a dispensa foi discriminatória por envolver doença estigmatizante. Trabalhador dispensado durante tratamento contra alcoolismo será indenizado em R$ 30 mil por universidade. Para a juíza do Trabalho Angela Favaro Ribas, da 77ª vara de São Paulo/SP, a demissão teve caráter discriminatório, uma vez que a empresa tinha conhecimento da doença e não conseguiu […]
Justiça condena à prisão 11 pessoas por preconceito contra muçulmana
As penas variam entre dois e três anos de reclusão. A 3ª vara Criminal de Santo André/SP condenou onze indivíduos, responsabilizando-os por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher muçulmana em plataforma de rede social. As sanções impostas variam entre dois e três anos […]
Governo substitui Selic por IPCA na correção de depósitos judiciais
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O ministério da Fazenda regulamentou, por meio da portaria MF 1.430/25, publicada no DOU, a substituição do índice de correção monetária aplicado aos depósitos judiciais e administrativos em processos que envolvam a União, suas autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes. A medida, que […]
MEI poderá ter orientação grátis de contadores
Governo lança ‘MEI conta com a gente’, uma plataforma que une empreendedores a serviços de contabilidade O governo lança nesta quarta-feira, 9, o programa “MEI conta com a gente”, uma plataforma para ligar os microempreendedores individuais a contadores. O serviço fornecerá primeiramente orientações contábeis via inteligência artificial, mas os cidadãos poderão pedir auxílio a contadores […]
Venda de medicamentos sem receita em supermercados divide opiniões em audiência
Uma pesquisa do Datafolha realizada em abril revelou que dois em cada três brasileiros (66%) apoiam a venda de medicamentos sem receita em supermercados. No entanto, uma consulta pública no Portal e-Cidadania mostra um cenário diferente: mais de 7.200 pessoas se manifestaram contra a liberação, enquanto cerca de 2.700 defenderam a medida, que é o […]
Horas extras. Ônus da prova
Alegando a existência de labor sobrejornada, é da autora o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 818 da CLT combinado com o artigo 333, I, do CPC) . Se a reclamante não logrou, por intermédio da prova testemunhal produzida, ratificar o quanto alegado na exordial no que tange a jornada de […]