Como o marketing digital B2B está transformando o relacionamento com o pequeno varejo
Personalização em escala, integração entre o digital e o físico e uso estratégico de dados estão no centro da revolução do marketing B2B para o pequeno varejo, fortalecendo relações e potencializando resultados em todo o país Em um cenário cada vez mais competitivo no varejo, o marketing digital B2B surge como protagonista na transformação do […]
STJj vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à guia de informação e apuração para cobrança de ICMS.
Sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser equiparada à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS) para fins de constituição do crédito tributário. O STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria, inclusive nas instâncias […]
Receita Federal encerrará uso de protocolos antigos na EFD-Reinf em agosto
Desde o começo de julho leitores do Contábeis tem relatado sobre problemas de conexão com Web Service da EFD-Reinf e na última quinta-feira (10) a Receita Federal revelou que a falha acontece pelo uso de protocolos antigos no sistema, reafirmando que apenas os protolocos TLS 1.2 ou versões superiores são aceitos. A RFB aproveitou o […]
Publicada a NT 2018.005 v.1.52: novas alterações no leiaute da NF-e e NFC-e
A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como nas respectivas regras de validação e ajustes no DANFE. A nova versão foi divulgada em julho de 2025, com implantação prevista para o estado do Paraná nos […]
Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste SINIEF 15/2025. A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa regulamentar procedimentos que até então não estavam formalmente previstos para situações em que não é possível emitir […]
Tomador de serviços é responsável pela saúde de empregados terceirizados
O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento do adicional […]
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva de trabalhador morto por colega dentro das dependências da empresa. De acordo com o juízo, a omissão culposa no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho que culminou no trágico evento implicam a […]
Indenização por danos morais. Identidade de gênero. Proibição de uso do “nome social” no crachá e no ambiente de trabalho. Vedação do uso do banheiro masculino. Temas 761 e 778 da tabela de repercussão geral do STF. Princípio da dignidade da pessoa humana. Direitos de personalidade. Configuração.
A identidade de gênero refere-se à autopercepção do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo biológico que lhe foi atribuído no nascimento, não se confundindo com sexualidade ou orientação sexual. O C. Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado sensível à questão, firmando sua jurisprudência no sentido de se reconhecer o […]
Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.467/2017. Multa do ART. 477, § 8º, da CLT. Rescisão indireta reconhecida em juízo. Transcendência política
O debate acerca da aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, detém transcendência política, nos termos do art . 896-A, § 1º, II, da CLT, por desrespeito da instância recorrida à jurisprudência atual, notória e iterativa do TST. O Tribunal Regional entendeu […]