Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos para PLR e Reajuste Normativo
O aviso prévio é o meio utilizado tanto pelo empregador como pelo empregado como instrumento de comunicação da vontade de rescindir o contrato de trabalho sem prazo, desde que não haja motivo grave. A forma pela qual a lei trata da sua aplicação é que traz controvérsias porque, em tese, quando a iniciativa é do […]
Auxílio-maternidade em 2025: tudo o que você precisa saber!
Em especial, o direito ao auxílio-maternidade é um benefício fundamental para garantir proteção à renda da mulher durante o período de afastamento após o parto, adoção ou aborto legal. Ser mãe é uma experiência única e transformadora, mas, além das mudanças na vida pessoal, a chegada de um filho também traz implicações jurídicas e financeiras […]
Recurso ordinário da reclamada
Direito material e Processual do trabalho. Recurso ordinário. Ação Civil Pública. Negativa de prestação jurisdicional . Ilegitimidade ativa AD causam do sindicato. Trabalho em domingos e feriados. Abrangência territorial e funcional da condenação. Termo inicial do cumprimento da decisão . Recurso ordinário parcialmente provido. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela […]