Taxa média de juros fica em 31,4% ao ano em julho
As taxas médias de juros ficaram, praticamente, estáveis no mês de julho deste ano. Na média de todas as contratações – crédito livre e direcionado, para famílias e empresas – o juro chegou a 31,4% ao ano, no mês passado, com variação negativa de 0,2 ponto percentual (p.p.). Ainda assim, a taxa está em nível […]
Setor de consumo e varejo registra queda de 9,4% em fusões e aquisições
Entre os destaques positivos estão hotéis e restaurantes, com 11 operações O setor de consumo e varejo brasileiro registrou queda no número de fusões e aquisições nos seis primeiros meses do ano. Foram feitas 58 operações, 9,4% a menos que as 64 registradas no mesmo período de 2024, segundo levantamento da KPMG, que monitora 43 […]
Indisponibilidade no ambiente de testes do eSocial no dia 2 de setembro
Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura de armazenamento de dados da plataforma. Durante esse período, não será possível enviar eventos ao ambiente de […]
DCTF 3.8 apresenta falha em retificação. Veja como proceder
Conforme nota publicada no site do Sescon, as entidades contábeis, através do Grupo de Trabalho, foram informadas que a versão 3.8 do PGD DCTF vem apresentando falhas na validação da declaração retificadora, com a mensagem: “Não será admitida DCTF retificadora fora do prazo de entrega da DCTF original, para alteração do critério de reconhecimento das […]
Certificado digital: identidade eletrônica, segurança e eficiência para MEIs e pequenos negócios
O certificado digital é a identidade eletrônica de pessoas físicas e jurídicas na internet. Ele permite comprovar a autenticidade de documentos e transações online, garantindo validade jurídica e segurança em processos digitais, como a assinatura de contratos, emissão de notas fiscais eletrônicas e acesso a sistemas governamentais. O que é Certificado Digital? O certificado digital funciona como […]
Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas
O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), regulamenta a mediação em conflitos trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais. A proposta se aplica a negociações entre trabalhadores e contratantes, de forma individual ou coletiva. Segundo a proposta, o prazo de prescrição para possíveis processos trabalhistas ficará suspenso durante a mediação. O trabalhador que pedir mediação […]
Trabalhador arcará com honorários de perícia considerada desnecessária
A 3ª turma do TRT da 3ª região, por maioria de votos, decidiu que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução recairá sobre o exequente, caso este tenha dado causa desnecessária à perícia, agindo com abuso ou má-fé. Tal entendimento foi aplicado ao julgar recurso de empresa de tintas, transferindo ao […]
TRT/Campinas: responsabilidade de empresa por danos causados a veículo em seu estacionamento depende de comprovação
A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região entendeu que a empregadora não deveria ser responsabilizada pelas alegações de tentativa de furto de uma moto, supostamente ocorrida em seu estacionamento, desprovidas de provas. (Processo n. 0011275-62.2024.5.15.0130, DEJT 02/07/2025) Entenda o caso Um trabalhador ajuizou ação contra sua empregadora, pedindo indenização por danos materiais decorrentes de avarias em […]
Recurso Ordinário – Justa causa – Ato de improbidade e mau procedimento – Reversão indevida
Comprovado que o empregado, após apresentar atestado médico, justificando ausência ao trabalho por problemas de saúde, foi flagrado em evento festivo, no mesmo dia, configura-se ato de improbidade e mau procedimento, nos termos do art. 482, alíneas a e b, da CLT. A conduta desonesta do Reclamante em utilizar atestado médico falso para se ausentar […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Vínculo empregatício. Contrato de estágio . Desvirtuamento. I. Caso em exame
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamante, inconformada com a sentença que indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, em razão do desvirtuamento do contrato de estágio . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o contrato de estágio firmado entre as partes foi desvirtuado, ensejando o reconhecimento […]