Liminar proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram a não admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico nas respectivas plataformas sem prévia autorização judicial, sob pena de multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular. O prazo […]
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida 28/08/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do setor de comércio do Distrito Federal que condicionam o funcionamento de estabelecimentos aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições […]
Empresa do setor de alimentação é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados. Uma empresa do setor de alimentação foi condenada a pagar indenização por danos morais a seus trabalhadores devido ao atraso sistemático no pagamento de salários. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em decisão unânime, reformou […]
Direito material e processual do trabalho. Recurso Ordinário do reclamante. Cerceamento de defesa afastado. Indeferimento da oitiva de uma testemunha, bem como a dispensa de outra, com anuência das partes, não configura violação ao direito de prova . Inexistência de acúmulo de função ante o exercício regular do jus variandi pelo empregador. Ausência de provas quanto à ocorrência de dano moral. Rescisão indireta não comprovada. Jornada de trabalho aferida com base em cartões de ponto não infirmados pelo conjunto probatório . Litigância de má-fé afastada. Recurso parcialmente provido apenas para excluir a condenação por litigância de má-fé. I. Caso em exame
Recurso Ordinário interposto pelo autor, em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de nulidade do pedido de demissão com conversão em rescisão indireta, adicional por acúmulo de funções, horas extras e indenização por dano moral, além de ter condenado o autor por litigância de má-fé . II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há 5 questões […]
Vendas de hiper e supermercados recuam em julho, mas projeções indicam recuperação para os próximos meses
O setor de hiper e supermercados registrou queda de 0,3% em julho em relação ao mesmo mês de 2024. Para agosto, a previsão é de retração de 2%, seguida por crescimento de 4,7% em setembro e 7,7% em outubro, segundo o IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas). O IAV-IDV nominal, que considera a participação das atividades no total de vendas do varejo medido pelo IBGE, […]
Inadimplência avança entre as famílias paulistanas em agosto
O volume de lares inadimplentes cresceu 0,6 ponto porcentual, saindo de 22,1% em julho para 22,7% em agosto, mostra levantamento da FecomercioSP Mesmo com o mercado de trabalho aquecido e a inflação perdendo ritmo, os juros altos deterioraram os orçamentos das famílias da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) em agosto, segundo a Pesquisa de […]