Ementas: Rito Sumaríssimo. Recurso ordinário da reclamante. Dano moral. Ausência ou atraso no pagamento das verbas rescisórias . Indenização indevida
A ausência de pagamento das verbas rescisórias, por si só, não tem potencialidade ofensiva capaz de transgredir os direitos da personalidade do autor, pois, nesta hipótese, o dano moral não se configura in re ipsa, sendo necessária prova concreta de violação ao patrimônio imaterial do trabalhador, o que não ocorreu no caso sub judice. RECURSO […]
Dano moral. Jornada excessiva. Prejuízo pessoal, social ou familiar. Não caracterizado . Indenização indevida
Além de sequer verificada a alegada jornada extenuante, o cumprimento de jornada de trabalho em sobrelabor ou a supressão intervalar não implica, só por si, o reconhecimento de dano moral e/ou existencial, vez que não resta comprovado abalo à dignidade e honra do empregado, mas tão somente dano material (indenizado com o respectivo pagamento das […]