Recurso Ordinário. Reversão da justa causa
Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, é da empregadora o ônus de provar a justa causa praticada pelo empregado, pois se trata de fato impeditivo ou modificativo à percepção de direitos trabalhistas (art. 818, II, da CLT) . Situação em que não comprovado que o reclamante apresentou atestado médico falso, tampouco […]