Qual o futuro da contabilidade e o que você precisa saber para se destacar
Neste mês de setembro, comemora-se o Dia do Contador. Num mercado tão competitivo e cheio de cobranças, como fazer para se destacar? Qual o futuro desta profissão, frente a Reforma Tributária? mercado contábil está sempre em constante evolução. Cada ano que passa, várias tendências moldam a forma como os contadores fazem negócios e atendem seus […]
NFS-e Nacional: Receita divulga guias com instruções de acesso e adesão para municípios
O Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) disponibilizou dois novos guias destinados a orientar tanto os contribuintes quanto as administrações tributárias municipais. O objetivo é demonstrar as funcionalidades do sistema nacional, padronizar procedimentos e apoiar a adesão dos municípios à plataforma unificada. Foram publicados: Os materiais estão disponíveis no site oficial do […]
IN RFB nº 2.278/2025 – Novas medidas de combate aos crimes contra a ordem tributária – Mix Legal 264 / 2025
Foi publicada em 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Instrução Normativa RFB nº 2.278, que reforça as medidas de combate aos crimes contra a ordem tributária, incluindo aqueles relacionados ao crime organizado, como lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes fiscais. A nova Instrução Normativa, em consonância com a […]
Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ
São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Salim Taufic Schahin. Morto em 21 de agosto, o empreendedor e filantropo que foi crucificado pelo esquema da “lava jato” paranaense teve […]
Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora
Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de assédio moral. Também converteu pedido de demissão da empregada em rescisão indireta, considerando a conduta da empregadora uma falta grave. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do […]
Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um […]
Perícia positiva é suficiente para o pagamento do adicional de insalubridade?
Diariamente diversos são os casos levados ao Poder Judiciário em que se discutem as condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores e, dentre elas, se o empregado estava ou não submetido em sua rotina laboral a agentes tidos por insalubres no meio ambiente de trabalho. Nesse sentido, de acordo com o ranking de assuntos mais recorrentes […]
Marabraz indenizará por coagir gerente a apoiar Bolsonaro em eleições 2018
Rede Marabraz deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais após diretor coagir uma ex-gerente regional a apoiar Jair Bolsonaro e Major Olímpio nas Eleições de 2018. A 10ª turma do TRT-2 entendeu que ficou configurado assédio eleitoral pela imposição de participação em campanhas. Lista de eleitores Segundo os autos, a ex-gerente afirmou ter […]
Investigação de candidatos – Contratação de empregado – Consequências
TST condena empresa por investigar candidatos em crédito e antecedentes, reforçando a proteção da privacidade e vedação a práticas discriminatórias. No dia 13/8/2025 foi publicada notícia no site do TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo TST-RR-1000456- 58.2015.5.02.0443, cujo acórdão foi publicado no dia 25/8/2025. A matéria foi intitulada: “Empresa é condenada porque […]
Recurso Ordinário da reclamante em rito sumaríssimo. Dispensa discriminatória. Dano moral. Não comprovação . Manutenção da sentença
Considerando a ausência de prova quanto à dispensa discriminatória, deve ser mantida a sentença pelos próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, inciso IV, in fine, da CLT, negando-se negando provimento ao Recurso Ordinário interposto. (TRT-20 00005624720245200014, Relator.: THENISSON SANTANA DÓRIA, Data de Publicação: 04/09/2025)