Ementa: Recurso Ordinário da reclamante. Doença ocupacional. Síndrome do túnel do carpo. Ausência de nexo de causalidade ou concausalidade . Perícia conclusiva. Estabilidade provisória indevida. Dispensa não configurada como arbitrária ou discriminatória. Danos morais e materiais improcedentes
Afastada a existência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a síndrome do túnel do carpo e as atividades desempenhadas pela Reclamante, conforme laudo pericial médico devidamente fundamentado e baseado em critérios técnicos reconhecidos, entre eles o afastamento do risco, a coerência clínica e o critério temporal. Inviável, assim, o reconhecimento da doença como de […]
Ementa: prêmios. Natureza jurídica
A partir da análise das provas constantes nos autos, não restou demonstrado que os prêmios recebidos pelo reclamante possuíam natureza de salário disfarçado. Ademais, nos termos da nova redação do §2º do art . 457 da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, os prêmios, ainda que pagos com habitualidade, não integram o salário do empregado. […]