Setor de pães, biscoitos e massas registrou faturamento de R$ 33,8 bilhões no primeiro semestre de 2025
A Cesta Abimapi apresentou um cenário positivo para o primeiro semestre de 2025, monitorada pela Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães Industrializados (Abimapi), com dados da NielsenIQ. O setor que representa as categorias faturou R$ 33,8 bilhões, um aumento de 3,9% no primeiro semestre de 2025. “Observamos que o canal Cash […]
IPCA registra primeira deflação mensal desde agosto do ano passado
Índice no mês passado ficou em -0,11%, com efeito direto do pagamento do bônus de Itaipu, que reduziu as contas de luz O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de agosto ficou em -0,11%, 0,37 ponto percentual abaixo da taxa de 0,26% registrada em julho. É a primeira deflação mensal desde agosto do […]
Comissão aprova estímulo a desconto para produtos perto do vencimento
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a concessão de descontos na venda de produtos próximos ao vencimento. O objetivo é reduzir o desperdício e incentivar o consumo consciente. A adesão será voluntária. A proposta define como produtos próximos ao vencimento aqueles cuja data de validade expire […]
Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que aumenta de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também prevê reajuste anual […]
Portaria MF nº 1.976/2025 – Novos critérios para utilização de crédito de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL nas transações tributárias – Mix Legal 271 / 2025
Foi publicada pelo Ministro da Fazenda no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 05 de setembro de 2025, a Portaria Normativa MF nº 1.976/2025, que trata de alterações relevantes no âmbito da transação tributária por adesão no contencioso tributário envolvendo controvérsias jurídicas relevantes e disseminadas, bem como débitos de pequeno valor. A nova portaria estabelece critérios […]
e-Financeira: aprovado manual de preenchimento da versão 1.2
A Coordenadora Geral de Fiscalização Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara que: Fica aprovado o Manual de […]
Disponibilizada nova versão da plataforma NFS-e em produção restrita (testes)
As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais autorizados no ambiente nacional, quanto ao compartilhamento dos documentos fiscais pelos municípios. Algumas novas funcionalidades e adaptações foram desenvolvidas, conforme pode ser observado na notícia e na documentação atualizada (disponível aqui). Com essas evoluções, um conjunto de novos […]
Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que ampliam o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam do aumento do limite de faturamento anual para R$ 150 mil e da inclusão de 21 categorias do setor de eventos no rol de atividades […]
Representativo para reafirmação de jurisprudência. Incidente de recurso repetitivo. Enquadramento sindical. Atividade de movimentação de mercadorias em geral . Lei n.º 12.023/2009. Categoria profissional diferenciada
Cinge-se a controvérsia em determinar se enquadramento sindical dos trabalhadores que atuam em atividade de movimentação de mercadorias é definido pela atividade preponderante desenvolvida pelo empregador, ou se está caracterizada categoria diferenciada, nos termos da Lei n.º 12.023/2009. O Tribunal Regional concluiu pela ilegitimidade ad causam da entidade sindical, ao argumento de que o enquadramento […]
Empresa é condenada por forçar empregado a assinar intervalo fictício
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador. Os julgadores acompanharam, por unanimidade, o voto do desembargador Ricardo Antônio […]