Batata, ovos e verduras reduzem pressão inflacionária em agosto em SP
A queda dos preços dos tubérculos, ovos e verduras reduziu a pressão sobre a inflação de agosto no estado de São Paulo, segundo a pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), feita juntamente com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os três gêneros alimentícios foram os responsáveis pela deflação de 1,43% no mês passado, […]
Reforma Tributária: o que está valendo na hora de emitir a NF-e e a NFC-e
Até o dia 31 de dezembro de 2025, o que as empresas já estão obrigadas a fazer com relação à Reforma Tributária na hora de emitir a NF-e e NFC-e? Em 2025, as empresas, independente do regime tributário, não estão obrigadas a preencher os campos relativos à Reforma Tributária na hora de preencher a NF-e […]
Receita Federal: ICMS-DIFAL fora da base de cálculo do PIS e Cofins
Pode o diferencial de alíquotas do ICMS, recolhido nas vendas interestaduais para consumidores finais não contribuintes, ser retirado da base de cálculo do PIS e da Cofins? A RFB disse que sim. O assunto tem relevância imediata porque envolve tanto a interpretação da Emenda Constitucional nº 87/2015 quanto a aplicação da LC nº 190/2022 e […]
O que muda com a Tese 125 do TST e como isso afeta empregados e empregadores
Não é novidade que a autoridade máxima no âmbito da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidou-se como uma verdadeira Corte de precedentes. Em meio a uma enxurrada de teses, muitas delas vinculantes, diga-se de passagem, o operador do direito depara-se com uma consolidação cada vez mais ampla dos entendimentos majoritários do […]
Nova versão do Guia Prático e do programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma […]
TST e a justa causa: fim da perda das férias proporcionais?
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada dispensada por justa causa tem direito ao recebimento das férias proporcionais. O fundamento foi a Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que assegura a todo trabalhador esse direito sem ressalvas quanto à modalidade de extinção contratual. O processo […]
TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
Tema será tratado em audiência pública. Inscrições estão abertas até 13/10 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar incidentes de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir das 9h, […]
Operadora de telemarketing que sofria insultos conquista aumento de indenização
A 8º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acrescentou indenização de R$ 30 mil por existência de doença ocupacional e fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais decorrentes de assédio moral a uma operadora de telemarketing. A indenização inicial por assédio moral tinha sido fixada em R$ 5 mil pela […]
Licitude do teste de gravidez no exame demissional: norma, jurisprudência e doutrina
O término do contrato de trabalho de empregadas em idade fértil coloca o empregador diante de uma relevante incerteza jurídica: a garantia de emprego da gestante, prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assegura estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador desconheça […]
Lei amplia licença-maternidade para 120 dias após alta hospitalar de recém-nascido e mãe
LEI Nº 15.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 (cento e vinte) dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei nº 8.213, de […]