Simples Nacional: maior revolução econômica e social
Tanto se fala em reforma tributária, mas pouco, ou quase nada, sobre justiça tributária, expressão tão fácil de compreender: fazer com que se cobre o que é justo, o que é correto, em se tratando de impostos. Na prática, entretanto, micro, pequenos e médios empreendedores enquadrados no Simples Nacional estão sendo, dia a dia, injustiçados […]
Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ […]
Amazon isenta vendedores de taxa logística e aquece ainda mais disputa com Mercado livre e Shopee
A Amazon anunciou na noite desta terça-feira (30) uma das medidas mais agressivas de sua operação no Brasil: a isenção de todas as tarifas logísticas do modelo de fulfillment para todos os vendedores. Nesse modelo, todo o processo logístico é sob responsabilidade da plataforma: é a Amazon que guarda o estoque do vendedor, separa o pedido e faz a […]
Alterações na licença-maternidade: lei nº 15.222/2025 – Mix Legal 296 / 2025
O Diário Oficial da União divulgou no dia 30 de setembro de 2025, a Lei nº 15.222 de 29.09.2025. Essa lei promove alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito à licença-maternidade, bem como altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991). Prorrogação da […]
Ementa : Direito do trabalho. Recurso ordinário. Dano existencial. Jornadas de trabalho excessivas . Descumprimento das normas de segurança. Indenização. Recurso do reclamante desprovido. I . Caso em exame 1
Recurso ordinário do reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos moral e existencial, em razão da ausência de prova de dano extrapatrimonial decorrente do cumprimento de trabalho em jornada excessiva e do descumprimento das normas de segurança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 . A questão em discussão consiste em definir […]