Turismo paulistano perde fôlego, mas mantém ritmo positivo em agosto
Em agosto, o turismo paulistano cresceu 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Índice Mensal de Atividade do Turismo (IMAT), elaborado pelo Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em parceria com o Observatório de Turismo e Eventos da SPTuris […]
Nova lei prevê ações contra o suicídio entre pessoas vulneráveis ou com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.232/25, que inclui na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio ações específicas para pessoas com deficiência ou mais vulneráveis a transtornos mentais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). A política nacional foi criada pela Lei 13.819/19. […]
Simples Nacional e Reforma Tributária: as escolhas que as PMEs precisarão fazer
A Reforma Tributária trouxe um novo cenário de desafios e oportunidades para as micro e pequenas empresas.Embora o Simples Nacional tenha sido mantido, o modelo de arrecadação e as interações entre contabilidade, contratos e tributos mudaram de forma significativa. A partir de 2026, as empresas optantes terão de decidir entre dois modelos de recolhimento — por dentro ou por fora do […]
Reforma Tributária: nota técnica altera datas para adequações na NF-e e na NFC-e
Foi publicada, sexta-feira (03), no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.30 da Nota Técnica nº 2025.002, a qual altera campos e regras de validação, além de datas para o cumprimento das adequações na NF-e e na NFC-e, em relação à Reforma Tributária. Confira a seguir as mudanças no cronograma de implementação em […]
PL 3875/23 garante manutenção do auxílio-alimentação em férias e faltas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3875/23, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir descontos do auxílio-alimentação durante férias, uso de banco de horas ou faltas justificadas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Maia […]
Frentes parlamentares lançam manifesto por reajuste do Simples Nacional
Em sessão solene na Câmara, entidades citam que limites de faturamento foram corroídos em mais de 40% pela inflação Em sessão solene nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, debatedores celebraram o Dia do Empreendedor e defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/21 e de outras propostas apensadas que atualizam os limites do […]
Comissão aprova possibilidade de negociar dívida tributária de microempreendedor individual
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que institui uma política de negociação de dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) com a Receita Federal, e as fazendas estaduais e municipais. A Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias, proposta do deputado Clodoaldo […]
TRF-6: instituto não pode vincular cota PcD a formados em escola pública
O desembargador do TRF da 6ª região, Lincoln Rodrigues de Faria, determinou que instituto de ensino realize a inscrição de candidato PcD nas vagas reservadas a cotas em processo seletivo, independentemente de ter estudado em escola pública. O relator entendeu que a exigência de origem escolar pública esvazia o propósito das políticas afirmativas e fere […]
Nova lei: escola deve informar Conselho Tutelar sobre automutilação e suicídio
Os estabelecimentos de ensino passam a ter o dever de notificar os conselhos tutelares sobre casos de violência ocorridos no ambiente escolar, em especial os que envolvam automutilação e suicídio. A determinação consta da lei 15.231, de 6 de outubro de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no DOU desta […]
Tema 1.389: Pejotização é lícita e tem a chancela da lei
Contexto e alteração paradigmática O Direito do Trabalho encontra-se em um momento de profunda reflexão sobre seus conceitos clássicos, especialmente no que tange à configuração do vínculo empregatício e à autonomia da vontade. O princípio da primazia da realidade, embora fundamental, não mais se aplica de maneira puramente objetiva, devendo-se considerar a validade da escolha […]