Cargo de confiança tem direito à dobra por feriados e repouso trabalhados, decide 1ª Turma ao aplicar nova tese do TST
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do Tema 308, segundo a qual o empregado que ocupa cargo de confiança também tem direito à remuneração em dobro pelos dias de repouso e feriados trabalhados sem compensação. Antes da definição da tese pelo […]
3ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de padaria após desmaios
Uma auxiliar de padaria teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em razão de ter sido despedida dias após ter sofrido desmaios durante o expediente. O caráter discriminatório da dispensa foi reconhecido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho […]
Direito do trabalho. Recurso Ordinário. Acúmulo de função. Não configuração . Diferenças salariais indevidas
A questão é saber se houve acúmulo de função a ensejar diferenças salariais. O acúmulo de função é marcado pelo desequilíbrio das obrigações contratuais originárias, passando a ser exigido pelo empregador a realização de tarefas distintas, de forma simultânea. Trata-se, contudo, de nítida regra de exceção, na medida em que, nos termos do artigo 456, […]
Ementa: adicional de insalubridade. Supermercado
Os trabalhadores substituídos pelo sindicato requerente exerciam funções no setor comercial, especificamente em estabelecimento supermercadista. Embora o comércio alimentício tenha sido classificado como atividade essencial durante a emergência sanitária, mantendo-se em funcionamento no período mais severo da pandemia e exigindo a presença física dos empregados, tal circunstância não configura, por si só, fundamento legal para […]