DC-e e DACE: entenda a nova declaração de conteúdo eletrônica e a prorrogação da obrigatoriedade
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) representa um avanço na modernização da fiscalização do transporte de bens e mercadorias no Brasil. O novo modelo, totalmente digital, foi criado para substituir a antiga declaração em papel e visa reduzir fraudes, aumentar a transparência e permitir o acompanhamento em tempo real das operações de transporte não comerciais. […]
Escala 6×1 sobrevive mais um ano nos supermercados de São Paulo
Categoria fechou acordo por reajuste salarial de 6%; piso cresce 6,27% e vai a R$ 2.100Convenção coletiva mantém trabalho de mulheres aos domingos sem obrigatoriedade de folga quinzenal A escala de seis dias de trabalho com apenas um de folga sobreviverá mais um ano em supermercados e atacados da capital paulista. A convenção coletiva da categoria, assinada […]
Supermercados esperam redução de custos com decreto do governo sobre vale-refeição
Medida altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador e limita taxas cobradas por operadoras de benefícios A reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve trazer alívio financeiro aos supermercados e pequenos varejistas, segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, em entrevista ao CNN Money O novo decreto, que será […]
Hortifrútis crescem em meio a sobe e desce de outros formatos
De 2021 a 2025 surgiram 40 novas lojas no estado de São Paulo neste setor. Com 74 unidades, a rede Oba inaugura mais duas neste mês, uma em SP e outra em Brasília Há décadas, a preferência do consumidor pelos vários formatos do varejo alimentar é sempre acompanhada com lupa por players do setor. Na […]
Tributos do Simples Nacional prescrevem a partir da declaração mensal
O termo inicial da prescrição da cobrança de tributos recolhidos pelo Simples Nacional é a data do fornecimento mensal das informações necessárias ao lançamento do imposto, pelo sistema PGDAS-D. Essa conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial interposto por um contribuinte. A votação foi unânime. O […]
Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de […]
Justiça do Trabalho critica atuação do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas
Audiência debateu papel da Justiça nas novas relações de trabalho Representantes da Justiça, do Ministério Público e de auditores-fiscais, todos da área trabalhista, mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. Eles participaram de audiência pública […]
11ª Câmara aplica protocolo do CNJ e reconhece racismo velado em empresa
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado reconheceu a ocorrência de racismo […]
Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks ´´
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara […]
Assédio moral. Boatos desabonadores no ambiente de trabalho. Indenização por danos morais
A autora foi vítima de assédio moral, em razão dos boatos desabonadores propagados em seu ambiente de trabalho, sendo irrefutável que os fatos comprovados nos autos atingiram a dignidade psíquica da trabalhadora, sem a adoção de medidas, por parte da sua empregadora, para impedir a conduta adotada que, sem dúvidas, tornava o espaço laboral inóspito […]