Sped Fiscal – Atualização confirma que em 2026 não haverá alterações na EFD ICMS/IPI em relação ao IBS e CBS – Mix Legal 337 / 2025
A Receita Federal do Brasil divulgou orientações sobre como registrar na EFD ICMS/IPI os valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Imposto Seletivo (IS), conforme a versão 7.7 do documento de Perguntas Frequentes recentemente publicada. Segundo o item 19.1 desse material, os novos tributos […]
Resoluções CGSN nº 183 e 184/2025 – Opção pelo Simples Nacional em início de atividade – Mix Legal 342 / 2025
Informamos que no último dia 10 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução CGSN nº 184/2025, com efeitos retroativos a 13/10/2025, que acrescentou o art. 144-B à Resolução CGSN nº 140/2018 para determinar que, enquanto o Módulo da Administração Tributária não estiver disponível no Portal Redesim, a opção pelo […]
Nova plataforma da NFS-e reduz custos e moderniza emissão de notas fiscais
A nova plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) promete simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para contribuintes e municípios. O sistema unifica regras, automatiza processos e já está preparado para a integração com os futuros tributos: IBS e CBS. Entre as principais inovações, estão o motor de regras incorporado, que […]
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início […]
Por que manter o limite legal de 44 horas semanais de trabalho?
A publicação esclarece os impactos econômicos das propostas de redução da jornada semanal sem diminuição salarial. Reúne dados, análises e comparações internacionais para demonstrar que a imposição legal de jornadas menores pode comprometer a competitividade, elevar custos e reduzir empregos formais. A cartilha reforça a importância da livre negociação entre empresas e trabalhadores como caminho […]
IRDR comum acordo – Esclarecimentos – Mix Legal 340 / 2025
Em 17/11/25, ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tendo como paradigma o Processo IRDR 1000907-30.2023.5.00.0000 o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por apertada maioria (13×9 votos), tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual o requisito constitucional do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono […]
Comércio paulista pede ao governo Tarcísio ajustes urgentes nas Portarias SRE 64 e 65/2025; Sincovaga-SP reforça o pleito
O setor varejista paulista mobilizou-se para pedir ao governador Tarcísio de Freitas ajustes imediatos nas Portarias SRE nº 64/2025 e 65/2025, que tratam da transição do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para mais de 130 itens retirados do modelo a partir de janeiro de 2026. O pedido, formalizado pela FecomercioSP, também é uma demanda direta […]
Apesar do endividamento dos consumidores, comerciantes projetam maior Black Friday da história
Data deve movimentar R$ 5,4 bilhões, maior volume desde 2010, primeiro ano que a CNC fez a pesquisa para a versão brasileira do dia de promoções criado nos Estados Unidos A pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que projeta para os comerciantes do varejo como serão as vendas na […]
Inflação de 2025 ficará abaixo do teto da meta, em 4,45%
Boletim Focus manteve previsão de PIB fechando 2025 em 2,16%, diz BC Pela segunda semana consecutiva, a projeção para a inflação de 2025 no Brasil está abaixo do teto da meta. É o que mostra o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (24), com as previsões do mercado financeiro indicando que o ano fechará com o Índice […]
Instituto Assaí leva corrida e caminhada contra a fome ao RJ
Promovido pela Ação da Cidadania, evento converterá cada inscrição em 1kg de alimentos Unindo esporte e solidariedade, o Assaí Atacadista, por meio do Instituto Assaí, apoia a Corrida e Caminhada Contra a Fome no Rio de Janeiro, promovida pela Ação da Cidadania. Cada inscrição efetuada será convertida em 1 kg de alimento, que serão doados […]