O setor varejista paulista mobilizou-se para pedir ao governador Tarcísio de Freitas ajustes imediatos nas Portarias SRE nº 64/2025 e 65/2025, que tratam da transição do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) para mais de 130 itens retirados do modelo a partir de janeiro de 2026. O pedido, formalizado pela FecomercioSP, também é uma demanda direta do Sincovaga-SP, que representa o comércio varejista de alimentos e tem alertado para os riscos operacionais e financeiros da mudança abrupta.
No documento enviado ao Palácio dos Bandeirantes, as entidades reconhecem que a retirada de produtos do ICMS-ST está alinhada à reforma tributária e representa avanço na simplificação fiscal. Entretanto, alertam que a complexidade da transição exige mais tempo para adaptação, sobretudo entre pequenas e médias empresas, que possuem estruturas enxutas e dependem de integração cuidadosa entre áreas fiscal, contábil e tecnológica.
A proposta do setor é que a Portaria SRE nº 64/2025 passe a vigorar apenas em 1º de fevereiro de 2026, viabilizando a revisão de sistemas, análise detalhada de estoques e adequação de preços. O adiamento de 30 dias é apresentado como medida “prudente e equilibrada”, que não afeta a arrecadação estadual, mas assegura segurança jurídica ao contribuinte durante a migração de modelo.
Outro ponto central do pleito − igualmente defendido pelo Sincovaga-SP − é a revisão da Portaria SRE nº 65/2025, que ampliou de 12 para 24 meses o prazo para que as empresas possam se creditar ou compensar o ICMS-ST incidente sobre mercadorias em estoque. Para o varejo alimentar, que trabalha com margens apertadas e alta rotatividade, esse prazo é considerado excessivo e prejudicial ao fluxo de caixa, especialmente em meio à transição da reforma tributária.
As entidades defendem que o prazo ideal seja de seis meses, em linha com a neutralidade tributária e com precedentes anteriores — como os decretos estaduais nº 52.665/2008, 52.942/2008 e 53.041/2008 —, garantindo equilíbrio financeiro e coerência técnica ao processo.
Reforçando o posicionamento do comércio varejista de alimentos, o Sincovaga-SP destaca que a previsibilidade e a adequação dos prazos são fundamentais não apenas para evitar prejuízos operacionais, mas também para assegurar que a transição tributária, embora necessária, não imponha obstáculos intransponíveis aos pequenos negócios — justamente aqueles que mais sofrem com burocracias e mudanças repentinas.
O setor aguarda agora a análise do governador sobre as propostas, na expectativa de que o governo estadual acolha as demandas que visam garantir uma migração mais segura, equilibrada e compatível com a realidade das empresas paulistas.
NOV/25
Fonte : Assessoria de Imprensa
