Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida Resumo: 14/1/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da […]
Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos
Uma empregada do setor de saneamento foi transferida compulsoriamente para uma unidade a 40 km de sua residência. O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, condenou uma empresa do setor de saneamento a indenizar uma trabalhadora que perdeu a guarda dos filhos após ser transferida para uma unidade distante da […]
Empresa é condenada por burnout e demissão discriminatória de empregado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve parcialmente a condenação de uma empresa ao reconhecer que a forma de organização do trabalho na companhia contribuiu para o agravamento do quadro de saúde mental de um empregado, diagnosticado com transtorno de ansiedade generalizada (TAG). Os sintomas, segundo o processo, culminaram em um burnout (esgotamento profissional) […]
2ª Câmara anula sentença por ausência de intimação pessoal para audiência de instrução
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos à vara de origem (2ª VT de Jundiaí) para reabertura da instrução processual, ao reconhecer cerceamento do direito de defesa decorrente da ausência de intimação pessoal da trabalhadora para audiência de instrução, a […]
Estabilidade da gestante. Abortamento espontâneo
O art. 10, II, “b” do ADCT garante à empregada gestante a manutenção do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto, independentemente do conhecimento do estado de gravidez por parte do empregador (Súmula 244 do C. TST). Em caso de abortamento, a CLT lhe garante o repouso remunerado de 2 […]
Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Nexo causal rompido. Indenização indevida
. Configurado o acidente de trabalho típico, presume-se a culpa do empregador, cabendo a este demonstrar a existência de causas excludentes da responsabilidade civil. Comprovado nos autos que o acidente decorreu, exclusivamente, de conduta imprudente do empregado, que utilizou escada de forma inadequada ao não abri-la corretamente durante execução de tarefa, resta caracterizada a culpa […]