Justiça do Trabalho reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu que foi discriminatória a dispensa de um trabalhador com deficiência contratado por meio do sistema de cotas e manteve sentença que determinou sua reintegração, o pagamento dos salários do período de afastamento e a indenização por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do tribunal, que reconheceu o […]
Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente Resumo: 30/1/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o […]
2ª Câmara mantém anulação de pedido de demissão por vício de consentimento e reduz indenização por dano moral
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade do pedido de demissão de uma trabalhadora ao reconhecer a existência de vício de consentimento, em razão do abalo emocional vivenciado após o nascimento de seu filho e das circunstâncias impostas para o retorno ao trabalho. No mesmo julgamento, […]
O mais importante do pós-NRF é o “e, aí Brasil?”
O Brasil vive simultaneamente o menor desemprego da série histórica e um varejo com crescimento real negativo. Essa conta não fecha. E foi isso, mais do que qualquer hype tecnológico, que a NRF 2026 permitiu a quem quis e se propôs a olhar e repensar nossa realidade, comparada com um cenário mais global. E isso […]
Reduzir jornada por imposição legal é atalho sedutor que o Brasil ainda não pode pagar
por Alexandre Furlan e Sylvia Lorena País já dispõe do caminho institucional para avançar com responsabilidade: negociação coletiva dentro do teto constitucional A discussão sobre reduzir a jornada de trabalho no Brasil ganhou novo fôlego com propostas que vão de uma transição para 40 horas até a alteração constitucional para 36 horas semanais e, em […]
Adicional de insalubridade. Empregados no comércio. Exposição a agente biológico durante a pandemia da covid-19. Inaplicabilidade . Ausência de previsão no anexo 14, da NR 15. Aplicação da súmula 448, I, do C. TST
Conforme entendimento pacificado pela Súmula 448, I, do C . TST, “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”, sendo certo que não há previsão de direito ao […]