Taxa média de desemprego ficou em 5,6% em 2025, a menor já registrada
Segundo o IBGE, a população desocupada totalizou 6,2 milhões de pessoas, enquanto a ocupada somou 103 milhões A taxa média de desocupação em 2025 foi de 5,6%, a menor registrada desde o início da série histórica, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa foi 1 ponto percentual menor que […]
Uso do celular no trabalho: o que diz a lei
O aparelho celular tornou-se quase indispensável em diversas profissões. Por outro lado, seu uso para fins pessoais no ambiente de trabalho impõe desafios às empresas, que precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais dos trabalhadores. A utilização do celular durante a operação de veículos ou máquinas, por exemplo, pode gerar riscos significativos e aumentar a […]
Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
A ideia de que o trabalhador não pode ser dispensado logo após voltar das férias é comum no dia a dia das empresas, mas não encontra respaldo na legislação trabalhista. O tema costuma gerar dúvidas entre empregados e empregadores e exige atenção do setor de Departamento Pessoal e da área contábil que presta suporte às […]
Simples Nacional começa 2026 com multas imediatas por atraso em obrigações
Ano novo, tolerância zero: atrasos no PGDAS-D e na DEFIS agora pesam no bolso de ME e EPP, exigindo atenção redobrada de empresários e contadores. O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades por […]
Perdeu o prazo do Simples Nacional? Veja o que muda para empresas em 2026
Negócios que não regularizaram a situação terão de adotar outro regime tributário, enquanto novas empresas seguem regras próprias para adesão. O período anual para solicitação de ingresso no Simples Nacional foi encerrado no último sábado (31), sem prorrogação. Com o fechamento da janela, empresas que não formalizaram a opção dentro do prazo ficam impedidas de ingressar no […]
Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026 – Agenda das obrigações acessórias para o mês de fevereiro/2026 – Mix Legal 35 / 2026
Em 28/01/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 2/2026, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das obrigações acessórias relativas ao mês de fevereiro, servindo como referência para […]
TRT-RN descaracteriza contrato intermitente com escala de trabalho de 6×1
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado do cumim (auxiliar de garçom) de um hotel, afastando a validade do contrato intermitente. No caso, o trabalhador narrou que manteve contrato de trabalho intermitente com a reclamada, no período de setembro de 2021 a junho […]
TRT-18 reconhece controle de jornada em home office e garante horas extras
Colegiado entendeu que login e logout permitiam fiscalizar horários no teletrabalho. O TRT da 18ª região manteve a condenação ao pagamento de horas extras a uma analista de faturamento que trabalhou em home office durante a pandemia. A 3ª turma concluiu que o uso de sistemas corporativos permitia o controle da jornada, afastando a aplicação […]
TRT-15 reverte justa causa de trabalhador visto beijando colega em serviço
4ª câmara considerou desproporcional a punição e manteve a conversão da dispensa em sem justa causa. O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de rede de supermercados dispensado após ter sido visto beijando um colega no estacionamento. A 4ª câmara entendeu que não havia relação de liderança e subordinação entre […]
Justiça valida rescisão indireta e condena empresa por transfobia
A decisão incluiu a concessão de indenização por danos morais, destacando a responsabilidade da empresa em garantir um ambiente seguro. Da Redação A 3ª turma do TRT da 2ª região ratificou a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato laboral de uma funcionária, motivada por assédio moral e violência transfóbica, além de determinar o […]