Tema nº 1.389 no STF: Justiça do Trabalho está sendo empurrada para fora do jogo?
Alexandra Del Amore de Carvalho Giovana Gardinal de Almeida O julgamento do Tema nº 1.389 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal recoloca no centro do debate uma questão sensível e estrutural: quem deve dizer o direito quando se discute a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, especialmente aqueles […]
Gôndolas de verão: como os supermercados preparam a loja para estação
Período do ano com altas temperaturas causa mudanças na ambientação das lojas Os supermercados aproveitam o verão para aquecer as vendas. As lojas se adaptam às demandas dos clientes, dando destaque para aqueles produtos que têm mais saída no período mais quente do ano. Na Coop, por exemplo, a expectativa é crescer, em média, 3,8% […]
3ª unidade do Assaí em São José dos Campos (SP) será aberta em março
As obras da 3ª unidade do Assaí em São José dos Campos (SP) atingiram 80% de conclusão. A inauguração está prevista para ocorrer até o fim de março. Localizada na Vila Industrial, Zona Leste da cidade, a loja ampliará a presença da rede no município, onde já opera duas unidades. Entre os serviços previstos estão abastecimento […]
Feirão reúne em SP empresas para negociação de dívidas de consumidores
São oferecidos descontos até 99% na 35ª edição do Serasa Limpa Nome A partir desta segunda-feira (23), duas mil empresas estarão reunidas para facilitar a renegociação de dívidas com descontos de até 99% na 35ª edição do Feirão Serasa Limpa Nome. Serão 620 milhões de ofertas disponíveis em todo o a país, contemplando dívidas com […]
Penalidades e cálculo da multa por atraso no Imposto de Renda 2026
A obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) constitui um dos pilares da arrecadação fiscal no Brasil. Para o exercício de 2026, referente ao ano-calendário de 2025, a Receita Federal mantém rigorosos mecanismos de controle para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos. A entrega fora do período […]
IN RFB nº 2.306/26 – Mix Legal 62 / 2026
A Receita Federal do Brasil avançou na implementação da reforma tributária ao publicar, no dia 22/01/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.306/26, que detalha a nova forma de tributação aplicável às empresas optantes pelo lucro presumido. A norma regulamenta o adicional de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para contribuintes com […]
Perda de mercadorias e a Reforma Tributária: NF-e de débito o que muda na prática? – Mix Legal 61 / 2026
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tratar a perda de mercadorias, especialmente no que se refere à emissão de NF-e de débito e ao estorno de créditos de IBS e CBS. Diante desse novo cenário, é essencial compreender como essas perdas são caracterizadas para fins fiscais e operacionais, considerando situações como deterioração […]
Informe de rendimentos do IR 2026 deve ser entregue até 27 de fevereiro
Documento com salários, retenções e deduções é essencial para a declaração e exige atenção redobrada de empresas, fontes pagadoras e profissionais contábeis. Até a próxima sexta-feira (27), fontes pagadoras de rendimentos, como empresas, órgãos públicos e instituições financeiras, devem disponibilizar aos beneficiários o informe de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025. O documento é indispensável […]
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2026 – Mix Legal 63 / 2026
A Receita Federal do Brasil esclareceu que o imposto pago no exterior por empresas controladas ou coligadas somente pode ser deduzido do IRPJ e da CSLL no Brasil de forma restrita, limitada ao lucro estrangeiro que tenha sido efetivamente tributado e reconhecido na apuração do lucro real da empresa brasileira. Fica vedada qualquer forma de […]
Desconto na folha dá direito à manutenção de plano de saúde mesmo depois de demissão
O desconto de um valor fixo mensal pode ser caracterizado como a contribuição direta do empregado para o prêmio do plano, atraindo, assim, o direito à sua manutenção após o desligamento, desde que assuma o pagamento integral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), determinou o restabelecimento do plano de saúde […]