Recurso Ordinário. Adicional de insalubridade. Danos morais

A reclamante não faz jus ao adicional de insalubridade, pois não mantinha contato direto, habitual ou contínuo com agentes biológicos, nem manipulava material biológico, em razão das atividades exercidas em guichê de atendimento para impressão e entrega de exames e laudos . A indenização por danos morais exige a comprovação da prática de ato ilícito […]

Benefício social familiar. Instituição por norma coletiva. Validade. Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva . Atuação da Justiça do Trabalho restrita à análise da conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico

Considerando o disposto nos arts. 7º, XXVI e 8º, I, da CF/88, cláusula constitucional da autonomia sindical, que veda a interferência e a intervenção na sua organização e gestão; a mais, o estatuído no art. 8º, § 3º, da CLT, que limita a atuação da Justiça do Trabalho à análise dos elementos essenciais do negócio […]

Procura por vagas mais do que dobra em rede que adotou a escala 5×2

Tradicionalmente marcado pela escala 6×1, o varejo alimentar passa a testar novos formatos de jornada em resposta a mudanças no mercado de trabalho e à dificuldade crescente de atrair e reter profissionais. A escala 5×2 ganha força nesse cenário dentro das lojas físicas e reacende um debate que envolve produtividade, qualidade de vida e competitividade.  No Pague Menos, […]

Prefeitura de São Paulo prorroga Programa “Fique em Dia” para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa – Mix legal 95 / 2026

Informamos que a Prefeitura de São Paulo, prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Transação – Fique em dia – até o dia 30 de junho de 2026, oferecendo nova oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em Dívida Ativa com condições especiais. Os detalhes sobre este programa foram previamente informados por […]

Inflação oficial chega a 0,88% em março, diz IBGE

Grupos responsáveis pelo aumento foram transportes e alimentação A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atingiu 0,88%. Resultado foi 0,18 ponto percentual (p.p) mais alto que em fevereiro, quando foi registrado 0,70%. O avanço foi puxado pelos preços dos grupos transportes e alimentação e bebidas. Juntos responderam por 76% do […]

Comissão aprova prioridade para mães de pessoas com deficiência em programas de emprego

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 114/26, que inclui mães cuidadoras e outros trabalhadores não remunerados que assistem pessoas com deficiência como público […]

O Brasil voltou ao mapa — Mas o risco ainda cobra caro

Fabrício Machado Economista com mais de 20 anos de experiência em serviços financeiros e mundo acadêmico. É um dos seis fundadores do grupo Astra O país exibe crescimento de curto prazo e algumas reformas aprovadas. Os números de longo prazo, no entanto, contam uma história radicalmente diferente — e o mercado está lendo a versão […]