Escala 6×1: Projeto do Governo que reduz jornada e amplia descanso semanal muda regras do trabalho no comércio
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera de forma significativa a organização da jornada de trabalho no país, com impacto direto sobre o setor de comércio e, especialmente, sobre supermercados. A proposta estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, limita a jornada diária a 8 horas e […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Limbo previdenciário. Dano moral . Refazimento de cálculos. Provimento parcial
1 . Recurso Ordinário interposto pela reclamada em face de sentença que a condenou ao pagamento de indenização por limbo previdenciário e dano moral, além de determinar a correção dos cálculos de liquidação. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há 3 questões em discussão: (i) definir se houve ou não o limbo previdenciário; (ii) estabelecer se […]