Pensando em fazer campanha durante a copa? Saiba como evitar prejuízos
Uso indevido de símbolos do torneio está no radar da fiscalização; guia mostra como reduzir riscos sem perder a oportunidade comercial. A Copa do Mundo 2026 chega como uma das maiores oportunidades comerciais para o Varejo e o setor de Serviços por um motivo simples: são raros os eventos capazes de mobilizar consumidores e marcas […]
Acúmulo de função. Tarefas compatíveis com a condição pessoal da autora
Em razão do disposto no parágrafo único do art. 456 da CLT, na hipótese de inexistência de prova ou cláusula expressa prevendo o conjunto de atribuições do empregado, é indevido o deferimento de diferenças salariais (plus), decorrentes de acúmulo de função, quando todas as tarefas efetivamente realizadas são compatíveis com a sua condição pessoal. (TRT-5 […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Validade dos controles de jornada. Horas extras.
No que concerne aos períodos a respeito dos quais não vieram aos autos controles de ponto, andou bem o MM. Juízo “a quo” ao fixar a jornada de acordo com as alegações da inicial, aplicando o disposto na Súmula 338, I, do C. TST. Recurso da reclamada desprovido, no ponto. (TRT-2 – ROT: 10011250520245020441, Relator.: […]